A notificação e suspensão da cobrança da tarifa foi feita pela prefeita Rosana Martinelli (PR) à concessionária responsável pelo fornecimento de água e esgoto do município, esta semana. Segundo a assessoria da prefeitura, não será permitida a tarifação do serviço até que sejam cumpridos e comprovados requisitos previstos no contrato de concessão dos serviços.
A notificação foi elaborada pela procuradoria jurídica, assinada pela prefeita e encaminhada ao diretor presidente da concessionária, Júlio de Oliveira. Consta no documento, que a empresa terá que comprovar e apresentar as licenças de operação do sistema de esgoto e a certificação do atendimento do marco executivo contratual, emitido pela Agência Reguladora de Serviços Delegados de Sinop (Ager). Caso isso não ocorra, será considerado descumprimento do contrato, sob pena de aplicação de multa.
Em janeiro, Rosana notificou a direção da concessionária que fossem feitos reparos ou reconstrução em obras da rede de esgoto onde foram identificadas falhas. A notificação foi feita com base em um relatório atestado pelos laboristas de solo e asfalto da Secretaria Municipal de Obras para que sejam feitos reparos ou reconstrução da base e sub-base do asfalto, bem como das “tampas de esgoto“, referentes as obras de esgoto executadas em vários pontos da cidade.
As informações são da assessoria.