Com uma dívida de R$ 9,6 milhões e o ‘estouro’ da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), editou um decreto de contingenciamento de gastos. Entre as medidas está a demissão de servidores comissionados, economia de custeio (água, energia, telefone) e a suspenção de novas despesas até que a situação seja normalizada. A prefeita falou com a imprensa durante a eleição da presidência da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), nesta quinta-feira (5), em Cuiabá.
Segundo ela, o ex-prefeito Lisú Koberstain (PMDB) entregou a cidade com sérios problemas. Entre eles, está o estouro da LRF e a dívida. “A nossa folha de pagamento está totalmente comprometida com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, por isso assinei um decreto para reduzir despesas, exonerando aqueles cargos que nós consideramos gordura dentro da máquina administrativa. Nós precisamos cortar gastos e buscar o equilíbrio fiscal para mantermos abaixo da LRF. Como dizia Dante de Oliveira: precisamos arrumar a casa”.
Ainda conforme a gestora, o orçamento da prefeitura deverá ser administrado com muita cautela. “Recebemos a prefeitura muito mal. Hoje nós temos uma dívida de mais de R$ 9,6 milhões, temos a folha que consome R$ 2,3 milhões e uma arrecadação de R$ 3,6 milhões. Então, o que sobra de investimento é muito pouco, por isso tivemos que fazer uma mudança nesse sentido. Depois de tudo isso, aí sim deveremos investir em melhorias para a cidade”.
As medidas não se aplicam aos recursos vinculados e aos casos de necessidade excepcional ou urgente, em especial nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, plenamente justificado pelo órgão. As férias programadas no Calendário Escolar pela Secretaria de Educação não serão afetadas por esta medida.