A prefeita Rosana Martinelli (PR) sancionou o projeto, aprovado pela câmara de vereadores, que cria o Fundo Municipal de Apoio ao Pequeno Produtor Rural. O objetivo, conforme consta na lei, é captar recursos de convênio, parcerias, serviços da patrulha mecanizada, comercialização de sementes, mudas de espécies vegetais e produção das unidades de pesquisa. Os valores serão utilizados para promover o desenvolvimento rural no município.
O Fundo Municipal terá natureza contábil e objetivo específico de “facultar os meios necessários para promover o desenvolvimento rural, e aumentar e diversificar a produção de alimentos”. Os recursos captados serão investidos em custeio e compra de máquinas e equipamentos da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também irá contemplar políticas públicas voltadas ao setor e programas de desenvolvimento rural, cursos, palestras, simpósios, dias de campo, e treinamentos da equipe técnica da pasta e pequenos produtores rurais, além da manutenção e desenvolvimento de ações do Viveiro Municipal.
O projeto deve beneficiar produtores que são proprietários, individual ou coletivamente, de áreas de até 100 hectares, que residam no estabelecimento ou comunidades rurais e que tenham renda de até 80% constituída pela exploração agropecuária. O Fundo será administrado por um comitê gestor, composto por três representantes da Sedec, que serão nomeados por decreto, e dois representantes do Sindicato Rural (emenda apresentada pelo vereador Luciano Chitolina), com o gerenciamento orçamentário feito pela secretaria municipal de Finanças.
Na mensagem ao projeto enviado à câmara, Rosana afirmou que o objetivo era “maximizar as políticas públicas para a agricultura, fortalecendo a participação do município nas iniciativas territoriais existentes e em construção, com vistas a estimular o setor agrícola, definindo diretrizes e prioridades do desenvolvimento rural sustentável para Sinop”. A proposta foi feita encaminhada pela prefeita ao Legislativo, em julho deste ano.
