A prefeita Rosana Martinelli (PR) disse, há pouco, em entrevista coletiva que a taxa de lixo não será suspensa. Segundo ela, a prefeitura está cumprindo as tabelas aprovadas em 2012 e que teve alterações em novembro 2015 pela câmara de vereadores. Além disso, apontou que não possui autonomia jurídica para suspender uma lei vigente. Caso isso ocorra, o erário poderá ter consequências com à renúncia de receita para o município.
O documento pedindo a suspenção da cobrança foi assinado pelos 15 parlamentares, na última terça-feira. “Os vereadores tem o conhecimento legal que nós estamos obedecendo uma lei vigente. Nossas equipes estão disponíveis para tirar as dúvidas dos munícipes. O que temos que salientar é que a taxa não está suspensa. Nós somos obrigados a cumprir a lei. Se não cumprirmos temos consequências sérias".
A gestora reconheceu que algumas cobranças estão altas e disse que deve buscar alternativas para solucionar o problema junto aos vereadores, jurídico da prefeitura e representantes da União das entidades de Sinop (Unesin), até a próxima sexta-feira. Porém, caso tenha alteração passará a vigorar somente no próximo ano. “Não inventamos esses valores. Nosso lixo está tendo uma destinação correta. Com isso, passa a cobrar a taxa. É isso que nós implantamos. Lançamos nos imóveis (valores) conforme as tabelas. Vamos estar nos reunindo com os vereadores para que possamos equalizar esses valores. Somos conhecedores que ao lançarmos a cobrança, em alguns comércios os valores ficaram altos. Por isso, estamos trabalhando juntamente com a equipe técnica, jurídico da prefeitura e entidades para chegarmos em um entendimento para que ocorra uma alteração dessa lei e nas tabelas, por exemplo. Porém, tudo isso ainda será discutido”.
Conforme Só Notícias já informou, as taxas variam de um estabelecimento comercial para outro, de acordo com o tamanho do prédio. Em uma empresa de serviços industriais a taxa é de R$ 7 mil. Em outra, na avenida dos Tarumãs, a taxa é de R$ 2,9 mil. Para uma empresa no setor de prestação de serviços, na área central, por exemplo, a taxa de lixo é de R$ 1,6 mil. De uma loja de produtos variados, na avenida das Embaúbas, a fatura é de R$ 1 mil.
Para residências é outro valor. Em uma, no Jardim Jacarandás, são R$ 231. Para outra casa, no setor residencial Norte (centro) o lançamento da taxa foi de R$ 235. Em uma residência no bairro Belo Horizonte a cobrança é de R$ 13.
Tabela A – Serviço Residencial
1. Coleta de duas vezes por semana, por m² de área construída com imóveis à partir de 90 m² (noventa metros quadrados) – 4,00 % UR/mês;
2. Coleta de três vezes por semana, por m² de área construída com imóveis à partir de 90 m² (noventa metros quadrados) – 4,5% UR/mês.
3. Coleta de quatro vezes por semana, por m² de área construída com imóveis à partir de 90 m²(noventa metros quadrados) – 4,9% UR/mês.
4. Coleta de cinco vezes por semana, por m² de área construída com imóveis à partir de 90 m² (noventa metros quadrados) – 5,3% UR/mês.
5. Coleta seis vezes por semana, por m² de área construída com imóveis à partir de 90 m²(noventa metros quadrados) – 5,8% UR/mês.
Tabela B – Serviços Não Residencial
1. Coleta três ou mais vezes por semana, por m² de área construída:
a) Até 200 m² – 7,00% UR
b) De 201 m² a 500 m² – 9,00% UR
c) De 501 m² a 1.000 m² – 10,00% UR
d) Acima de 1.001 m² – 12,00% UR
2. Coleta até duas vezes por semana, por m² de área construída:
a) Até 200 m² – 5,90% UR
b) De 201 a 500 m² – 7,00% UR
c) De 501 a 1.000 m² – 9,00% UR
d) Acima de 1.001 m² – 10,00% UR
Tabela C – Taxa Mínima Área Residencial
a) até 90 m² – 5,00 UR
Tabela D – Taxa Social Área Residencial
a) 3,00 UR
UR valor de R$ 2.63 (Dois Reais e sessenta e três centavos).
