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Prazo para quem quiser ser candidato se filiar a partido acaba em outubro

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As pessoas que pretendem se candidatar a prefeito e vereador, ano que vem, têm até o próximo dia 7 de outubro para se filiarem a um partido. A exigência consta na Lei 9.504/1997 – Artigo 9º, conhecida como a Lei das Eleições. Segundo a legislação, o candidato que concorre a um cargo público eletivo deve ter no mínimo um ano de filiação ao partido político pelo qual concorrerá ao pleito.

No Brasil existe 27 siglas partidárias regulamentadas no Tribunal Superior Eleitoral e quatro novos partidos aguardam o registro definitivo naquela Corte Superior. Em Mato Grosso, 26 siglas possuem diretórios regionais. O único partido nacional que não possui representantes em Mato Grosso é o PCB, Partido Comunista Brasileiro.

O dia 7 de outubro também é a data limite para que o Congresso Nacional aprove qualquer projeto de lei que venha a alterar as regras para as eleições municipais de 2012, inclusive aqueles que estão contemplados na reforma política e que tramitam tanto na Câmara quanto no Senado.

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