O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) anunciou durante o Fórum dos Governadores da Amazônia Legal nesta sexta-feira, em Belém, que deve circular na próxima segunda-feira no Diário oficial da União uma portaria do ministério que pode ajudar a equacionar certa confusão em torno da resolução 3.545 do Banco Central aprovada em 27 de março pelo Conselho Monetário Nacional. A resolução restringe a partir de 1º de julho o crédito para produtores que estão com as propriedades sem a regularização ambiental e que estão localizados dentro de municípios que fazem parte do bioma da Amazônia.
Para o governador Blairo Maggi e também para o secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, Luiz Henrique Daldegan, realmente a portaria ajuda, mas não resolve o problema.
A portaria tem a principal utilidade de deixar mais claro para as instituições financeiras o que pode ou não ser feito. Acontece que muitos municípios possuem parte de seu território dentro do bioma. Outra parte, onde pode estar localizada área produtora de grãos, pode estar fora do bioma e, portanto, livre da restrição da resolução. Na dúvida, o banco não libera o crédito para ninguém desse município.
Segundo o secretário Daldegan, na próxima semana a Sema começará a fazer um levantamento dos municípios mato-grossenses que estão dentro dessa situação, já que serão as secretarias do Meio Ambiente de cada Estado as responsáveis pelas informações. Mas ele já adiantou que praticamente a medida não resolve o problema. De acordo com o diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento do Mnistério do Meio Ambiente, André Lima, fazem parte do bioma da Amazônia 529 municípios e destes cerca de 100 estão na situação em que parte do território está dentro do bioma.
Para o governador Blairo Maggi, a resolução deveria ser aplicada para aqueles que estão entrando agora no processo, e para os produtores que estão há vários anos produzindo, o crédito não deveria ser restringido, antes que fosse dado um prazo compatível com as demandas. “As atividades que estão em andamento produzindo alimentos, riqueza para o País, não podem ser paralisadas”, sustentou.
“Em Mato Grosso, a regularização ambiental está acompanhada da regularização fundiária. Isso traz dificuldades. Temos que fazer com que esses processos sejam mais práticos. Da parte de Mato Grosso queremos o cumprimento da lei. O que precisamos é de tempo e de recursos para cumprir a resolução 3.545”, afirmou Maggi. “Quando houve a campanha do desarmamento, o cidadão que entregasse sua arma não era punido ao entregá-la. Hoje o produtor, ao se apresentar para regularizar sua propriedade já é punido com multa e processo por estar ilegal”, reclamou.
Maggi salientou que em Mato Grosso existe o licenciamento ambiental único, o Estado, assim como outros da Amazônia Legal, é que não tem condições de fazer de forma rápida o licenciamento. O secretário de Planejamento e Coordenação Geral de Mato Grosso, Yênes Magalhães, que na quinta-feira também participou da reunião entre os secretários de Planejamento da Amazõnia Legal, tem a mesma compreensão para a questão. “As secretarias de Meio Ambiente não possuem estrutura suficiente para dar conta da regularização dos processos num espaço de tempo tão curto”, afirmou.
De acordo com o governador Blairo Maggi, a resolução do Banco Central pode trazer prejuízos ao país, causando uma quebra na safra nacional em torno de 8%. Segundo seus cálculos, a medida atinge uma região no Mato Grosso responsável por uma produção de 12 milhões de toneladas, das 26 milhões de toneladas estimadas no Estado. “As atividades que estão em andamento produzindo alimentos, riqueza para o país, não podem ser paralisadas”, concluiu.