O deputado federal Pedro Henry (PP) o governador Silval Barbosa (PMDB), o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), o ex-governador Blairo Maggi (PR), os presidentes do PMDB, Carlos Bezerra, do PR, Welington Fagundes, do PT, Carlos Abicalil, ingressaram com representação, conjunta em desfavor do juiz Sebastião Julier da Silva, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusando-o de cometer abusos na Operação Jurupari, que investigou crimes ambientais no Estado e resultou na prisão do chefe de gabinete do governo estadual, secretário adjunto da Seder, ex-secretários de Meio Ambiente, a esposa do presidente da Assembleia, além de madeireiros, engenheiros florestais e assessores de políticos. Foram 65 pessoas presas, que foram libertadas pelo Tribunal Regional Federal.
Na representação destinada ao presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Cezar Peluso, é solicitado o afastamento imediato de Julier, bem como do procurador Mario Lúcio Avelar, que requereu o afastamento, além da abertura de procedimento administrativo para apuração da conduta tida como “político-jurisprudencional”. Eles expõem ainda que “o inquérito não foi objeto de distribuição, e ainda as violações ambientais, que em tese pertencem às seções judiciárias de Sinop e as de Cuiabá”. Também expõem que houve ilegalidade nos grampos telefônicos feitos ao deputado Eliene Lima, o então governador Blairo Maggi, secretário do Estado Luis Daldegam, deputados Estaduais José Riva e Dilceu Dal Bosco, como foi mantida a degravação nos autos”.
Na ação, os líderes partidários pedem a quebra de sigilo telefônico de Julier, de Avelar, e também de mais dois procuradores que pediram as prisões preventivas relacionadas à Operação Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal no dia 21 de maio. Na representação, as prisões determinadas pelo juiz federal são questionadas. “Existem casos com inexistência absoluta de provas, outros com mero indício de autoria, inexistência de liame entre autoria e materialidade ou mesmo de individualização de conduta, o que pode se constatar pelo simples leitura do despacho da decretação da prisão preventiva, cuja denúncia ainda inexiste”, assinala o pedido.
Além de apontar que o processo na Operação Jurupari foi distribuído sob a violação do princípio da impessoalidade, na representação o grupo de políticos afirma que as prisões determinadas tiveram objetivo de fazer “show” nos meios de comunicação de Mato Grosso e do país, mencionando ainda que muitos dos presos tiveram até as cabeças raspadas”, diz trecho do documento.
Outro lado
Só Notícias manteve contato com a procuradoria da República em Cuiabá e foi informado, pela assessoria, que o Procurado Mario Lucio Avelar está de licença prêmio. O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) encaminhou nota onde “ratifica a atuação no âmbito judicial e extrajudicial balizada pela legalidade, idoneidade e imparcialidade nos atos relativos a todas as operações desencadeadas pela Polícia federal com o aval do MPF, inclusive à recente operação denominada Jurupari. Ademais, consigna como salutar a existência de órgãos correcionais e de controle externo da atividade ministerial, os quais estão abertos a receberem reclamações daqueles que se sentirem irresignados com a atuação dos membros do MPF, ressaltando que permanecerá firme no combate ao crime organizado, velando pelo cumprimento das leis”.
Na Justiça Federal, os telefonemas para a assessoria não foram atendidos.
(Atualizada às 20:36h)