A transferência de competências do Ibama para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) em atribuições como o licenciamento para planos de manejo e também a Autorização para o Transporte de Produtos Florestais (ATPFs) no Estado faz parte do conjunto de 130 propostas definidas pelo grupo participante da oficina “Política Ambiental para Floresta”. Na apresentação das sugestões, na manhã desta sexta-feira, o que não faltou foi um amplo e acalorado debate que reuniu setores diferentes e que apresentaram, no total, cerca de 400 sugestões.
Como boa parte das sugestões repetia idéias, após a consolidação, restaram as 130 propostas que serão levadas para a grande plenária, a ser realizada na tarde desta sexta-feira, no Centro de Eventos do Pantanal. De acordo com o procurador do Estado Carlos Teodoro Irigaray, coordenador do 1o Fórum Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, algumas das propostas apresentadas implicam até na mudança de leis e, por isso, devem ser discutidas em Brasília. “Vamos levar estas sugestões para a ministra Marina Silva (Meio Ambiente). As sugestões foram acolhidas de diferentes setores. É um avanço muito grande. Algumas das idéias podem ser implementadas a curto ou médio prazo, outras dependem do Ibama e de alterações em leis”, disse Irigaray.
Apresentadas pelo coordenador-adjunto do fórum, promotor de Justiça Domingos Sávio, uma das propostas é a que previa a opção de se considerar três cartas de vegetação: a do IBGE, Radam-Brasil e Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Mato Grosso. O secretário Marcos Machado (Sema) disse que, durante uma reunião com a equipe do Ministério do Meio Ambiente, na quinta-feira (04), foi decidido que será publicado um decreto presidencial considerando que os dados a serem seguidos serão os do IBGE. Por isso, a sugestão foi retirada. Outra sugestão apresentada, a de que a Sema deva ser desvinculada e que tenha autonomia nos assuntos de sua competência, também foi retirada, pois, conforme explicação do secretário Marcos Machado, a própria lei que criou a Pasta já define que ela é autônoma.
PARCERIA – Todas estas propostas, apresentadas por diferentes grupos e categorias (que envolvem representantes de ONGs, madeireiros, produtores rurais, sindicatos, autoridades ambientais) e que serão levadas à plenária, irão subsidiar a política ambiental de Mato Grosso. “Cabe a Sema, ao Governo do Estado, compatibilizar esses interesses e dotar o Estado de uma política ambiental que assegure o desenvolvimento em base sustentável”, disse Carlos Irigaray.
Para o coordenador, foi muito importante a presença da ministra Marina Silva no fórum (ela fez uma palestra na manhã de quinta-feira), já que ela garantiu o Estado e o Governo Federal irão trabalhar juntos, evitando o conflito de competências, como vinha ocorrendo entre a extinta Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) e o Ibama. “A idéia é que Mato Grosso assuma competências claras e realize seu trabalho com o apoio do Ibama. E isso se aplica na área florestal. Esse pleito é também uma manifestação já expressa pelo secretário Marcos Machado e que é uma das conclusões desse fórum: a que precisamos ter regras claras”, afirmou Carlos Teodoro Irigaray.