A Polícia Civil faz, neste momento, operação investigando o Instituto de Gestão de Políticas Públicas em Sinop, que faz gestão em unidades de saúde do município e 34 pessoas suspeitas de envolvimentos em “fraudes na prestação do serviço de saúde para auferir lucro e realizar diversos repasses financeiros aos líderes do esquema”. As equipes estão cumprindo mandados de buscas e apreensão expedidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) contra 34 investigados em Sinop, Cuiabá, Várzea Grande, São Paulo, Praia Grande e São Vicente (SP). Pessoas físicas e jurídicas tiveram suas contas bancárias bloqueadas. Os mandados de busca, apreensão domiciliar e pessoal são cumpridos além de seis ordens de prisões preventivas e um de monitoramento eletrônico. O ex-secretário de Saúde da capital, Celio Rodrigues da Silva teve sua prisão decretada e se apresentou, esta manhã, em Cuiabá. Um advogado na capital que também é investigado e a justiça mandou prendê-lo.
A Polícia Civil confirmou, ao Só Notícias, que foram cumpridos mandados de buscas e apreensões na casa da secretária de Saúde de Sinop, Daniela Galhardo e a ordem judicial de afastamento do cargo. Também foi feita busca na casa do procurador jurídico Ivan Schneider e a decisão da justiça é que ele deve ser afastado de decisões relativas à secretaria de Saúde.
Em Sinop, também foi preso um investigado por porte ilegal de arma de fogo que foi apreendida juntamente com munições.
A justiça também mandou suspender o exercício de atividade de natureza econômica de seis empresas. 13 pessoas são alvo de medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de acessar as dependências administrativas da Saúde de Sinop, a proibição de manutenção de contato com os demais investigados. Os nomes ainda não foram divulgados.
Também foi determinado sequestro de bens móveis de 21 investigados e o sequestro de bens imóveis de outros oito “a fim de recompor os cofres públicos no montante de R$ 87,4 milhões que é o valor global de três contratos celebrados entre Sinop e a organização social que gerencia a Saúde” de Sinop, informa a Polícia Civil.
A justiça determinou a imediata retomada das atividades da Pasta da Saúde diretamente pelo próprio município, ocupando-se provisoriamente toda a estrutura de uma organização social que vinha prestando esse serviço de forma terceirizada em Sinop e que, em 10 dias, se manifeste sobre possibilidade de rescisão contratual com a organização social, bem como a apresentação de minucioso relatório dando conta de todas as irregularidades eventualmente praticadas por essa organização social.
A justiça decidiu que a prefeitura utilize R$ 1,7 milhão que foi prestado pela organização social investigada como garantia do contrato e deve ser destinado ao custeio da saúde do município durante o período de ocupação temporária e ordenou a suspensão de todos os pagamentos já previstos ou empenhados para a organização social.
A operação é coordenada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) que há seis meses faz investigações, levantamento de dados, a análise documentos, pesquisas em bases abertas de dados, confronto de informações e identificação de pessoas, veículos, empresas locais. “Foi verificado que a organização social que hoje gerencia a pasta da Saúde de Sinop teria sido especialmente ajustada para assumir a prestação do serviço de forma precarizada, tendo em vista diversas alterações formais que aconteceram em sua composição no mesmo período em que disputava a dispensa de licitação para assumir tais atividades, entre maio de junho de 2022. Essa organização social voltou a vencer dispensas de licitação ocorridas entre outubro e novembro do ano passado e entre abril e maio de 2023, de modo que continua a atuar na cidade até hoje”, informa a Polícia Civil.
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