A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, esta manhã, a operação Ápate para cumprimento de 84 ordens judiciais a investigados por fraude em concurso público da prefeitura de Mirassol D’Oeste (300 km de Cuiabá). O operador do esquema identificado pelas iniciais J.R.P. que era responsável por intermediar a compra do gabarito, entre candidatos e o dono da empresa responsável pela realização do concurso, foi preso. Outras pessoas investigadas no esquema, entre elas a chefe de gabinete da prefeitura, o vice-prefeito de Porto Esperidião, o dono da empresa, também foram presos preventivamente.
A investigação apontou que a mulher usou recurso público para pagar pela vaga no concurso para um familiar. Já o gestor público auxiliou o operador da fraude a fazer a troca dos gabaritos das provas do concurso, segundo informou a Polícia Civil. A mulher também teve a suspensão do cargo determinada judicialmente.
Os mandados de buscas estão em cumprimento nas cidades de Glória d’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Indiavaí, Araputanga, Rio Branco, Porto Esperidião, Lambari d’Oeste, Cuiabá e Mirassol d’Oeste.
São cumpridos quatro mandados de prisões preventivas, 40 de buscas e apreensões domiciliares, sete ordens de bloqueio de bens (valor aproximado de R$ 1,6 milhão), 18 afastamentos de sigilos bancários, nove de medidas cautelares de monitoramentos eletrônico, cinco de suspensão de atividade econômica (entre elas a da empresa realizadora do concurso), uma suspensão do exercício cargo público.
Segundo a Polícia Civil, a investigação, coordenada pelas delegacias de Mirassol d’Oeste e São José dos Quatro Marcos, teve início durante a apuração de um crime de homicídio qualificado ocorrido em São José dos Quatro Marcos. A partir do compartilhamento das informações entre as delegacias foi aprofundada a investigação sobre o esquema arquitetado por um grupo para fraudar o ingresso no concurso, que ofertou vagas para cargos nas áreas de saúde, direito, educação, administração e serviços gerais, entre outras.
Em 2020, a prefeitura de Mirassol d’Oeste lançou o edital para abertura de concurso público de provimento em cargos nos níveis fundamental, médio, técnico e superior. A vencedora para administrar o certame público foi a empresa com sede em Cuiabá, que realiza concursos para diversos órgãos públicos no estado.
A Polícia Civil apurou que, diante da pandemia da covid-19, o concurso foi suspenso pela prefeitura por meio do decreto municipal. No ano de 2021, o edital complementar retomou o concurso, com a publicação de novo calendário de provas. As provas para os cargos de níveis fundamental, técnico e médio foram aplicadas conforme o calendário estabelecido. Contudo, as provas de nível superior foram remarcadas para 27 de fevereiro de 2022, de acordo com o edital complementa. O resultado final do concurso foi publicado no dia 04 de maio de 2022 e o certame homologado no dia 11 do mesmo mês, conforme o Decreto Municipal.
Um suspeito, apontado no inquérito como o operador do esquema de fraudes do concurso, teve um aparelho celular apreendido em uma investigação sobre o homicídio do advogado e empresário Francisco de Assis da Silva, proprietário do Grupo Fassil, em São José dos Quatro Marcos. A vítima foi morta com disparos de arma de fogo no dia 11 de outubro de 2021, na frente de seu escritório, por dois atiradores. J.R.P. foi apontado no inquérito como mandante do crime.
Após perícia no aparelho, os policiais civis de Quatro Marcos apontaram em relatório de investigação evidências da fraude no concurso público de Mirassol d’Oeste, com informações que traziam como foi o esquema da associação criminosa, os envolvidos diretamente na fraude e o valor pago pelos candidatos que teriam suas vagas supostamente asseguradas. No desenrolar da investigação sobre o homicídio, a Polícia Civil descobriu que a fraude envolvia a compra de, pelo menos 35 cargos, nas mais diversas áreas da prefeitura, que iam de auxiliar de limpeza a cargos de dentista, enfermeira e procurador.
Em sentença do juízo da Comarca de São José dos Quatro Marcos foi deferido o compartilhamento dos elementos informativos para a Delegacia de Mirassol d’Oeste, que instaurou a investigação sobre a fraude no concurso. As diligências realizadas pelas apontaram que no dia 21 de janeiro de 2022, ou seja, antes mesmo da aplicação das provas do concurso, o operador do esquema, J.R.P., já tinha a relação com os nomes de 35 aprovados. Mas as provas só seriam realizadas mais um mês depois, em 27 de fevereiro.
No decorrer das investigações, a Polícia Civil identificou vários pagamentos pela compra de vagas por parte das pessoas que constavam na lista encontrada com o operador do esquema. O valor cobrado pelos responsáveis pelo esquema fraudulento foi de 10 vezes o salário do cargo. Por exemplo, o salário inicial para o cargo de agente administrativo é de R$ 2.7 mil e a pessoa que supostamente ficaria com a vaga pagou R$ 27 mil à quadrilha. Os salários mais altos, conforme o edital, eram para os cargos de auditor público interno, no valor de R$ 7 mil e de médico em várias áreas de especializações, no valor de R$ 18,7 mil.
As informações são da assessoria da Polícia Civil.
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