A área de atuação das polícias Civil e Federal nas eleições ficou definida em reunião, ontem à tarde, na sede da Procuradoria da República, em Cuiabá. A parceria da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública e da Polícia Civil com o Tribunal Regional Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal, será firmada por meio de um termo de cooperação técnica.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado, ficou acertado que a Polícia Civil realizará o trabalho de investigação e fiscalização em todos os municípios onde não há delegacias da Polícia Federal.
Na capital, uma equipe de policiais civis dará apoio ao Ministério Público Eleitoral e, no interior, as delegacias atuarão no trabalho repressivo e investigativo em mais de 100 municípios. “A Polícia Civil vai atuar de forma supletiva nas apurações e investigações de crimes eleitorais, dando cobertura nos municípios onde não há delegado”, disse.
Em cinco municípios pólos (Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças, Cuiabá e Várzea Grande) as atribuições eleitorais ficarão a cargo da Polícia Federal. Na capital e em Várzea Grande, os trabalhos ganharão reforços de policiais civis que serão designados para auxiliar o Ministério Público Eleitoral nas apurações de denúncias de compra de votos por parte dos candidatos.
Em 46 municípios, sendo 21 deles comarcas, a polícia não tem delegado titular, mas, durante o processo eleitoral, terão “equipes completas para coibir e apurar os crimes eleitorais”. Ao todo, são 153 delegacias instaladas e ativas no Estado de Mato Grosso, das quais 126 estão no interior.
O procurador-chefe da República em Mato Grosso, Gustavo Nogami, designado para o pleito eleitoral deste ano, disse que o MPE vai filtrar as denúncias para que não haja sobrecarga das polícias. Ele frisou ainda a importância da parceria na fiscalização eleitoral e, sobretudo, para garantir a lisura do processo. “Se não apura uma denúncia naquele momento perde o ônus da prova, daí a necessidade do trabalho de polícia”.