sábado, 21/setembro/2024
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Pleno avaliará eleição direta para presidente do Tribunal de Justiça

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Orlando Perri 5 (ass)O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri (foto), afirmou que levará a questão das eleições diretas à análise do Tribunal Pleno para que os desembargadores decidam se a Corte continuará seguindo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que determina que os mais antigos desembargadores podem concorrer a cargos de direção, com escolha feita pelos próprios desembargadores, ou se adotará o critério de eleições diretas, com a escolha de seus dirigentes a ser realizada por magistrados de primeira e segunda instância.

A medida será tomada devido a aprovação, esta tarde, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Emenda Constitucional, que define a eleição direta para os cargos de presidente e vice-presidente do TJ. Com a mudança, a próxima mesa diretora do órgão será escolhida por meio de votação tanto por parte dos 30 desembargadores como também pelos mais de 270 juízes de primeira instância.

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Aprovada mudança na eleição do presidente de tribunal em MT

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