O plano do governador eleito Mauro Mendes para extinguir ou fundir autarquias com a finalidade de economizar com a folha de pagamento do Estado, conforme Só Notícias já informou, ganhou uma “mãozinha” do governador Pedro Taques que lançou o Programa de Demissão Voluntário (PDV) na empresa Mato-grossense de Tecnologia e Informação (MTI), antigo Cepromat, e que já começou a receber adesões. O plano segue até maio de 2019 e pretende economizar, só no MTI, aproximadamente R$ 6 milhões por ano. A intenção do atual governo é estender o PDV para outras empresas públicas, como a Empaer e Metamat, atingindo ao todo 80 funcionários, e também para administração direta. A data para as novas aberturas não está definida, mas o PDV deve ser executado por Mendes, que esta semana confirmou que fez o convite ao atual secretário de Estado de fazenda, Rogério Gallo, para continuar à frente da pasta.
Gallo é o idealizador do PDV e afirma que “a ação faz parte de outras medidas de ajuste fiscal e é importante porque diminui as despesas com pessoal, recolocando o Estado na trajetória de sustentabilidade fiscal”.
Segundo Basílio Bezerra, secretário adjunto Executivo da Secretaria de Fazenda, que está coordenando trabalhos do PDV, só com essa adesão na MTI, o Estado terá uma economia de aproximadamente R$ 6 milhões, já em 2019. A razão para isso é que não existirá acréscimo na folha de pagamentos, visto que o PDV é parcelado no valor máximo do salário do servidor, sem descontos para a Previdência. O empregado que adere ao PDV recebe também uma indenização de 1,5 salário por ano.
A vantagem para o Estado é que sobre esse valor deixa de incluir os encargos trabalhistas como INSS, FGTS, férias, 13º salário, licenças prêmio, progressões de carreira, bem como custos administrativos de cada empregado.
Ainda de acordo com Basilio Bezerra, a expectativa é que o PDV da Empaer, que deverá ser aberto nas próximas semanas, tenha uma adesão superior ao da MTI, fato que trará uma economia com folha de pagamento considerável aos cofres públicos.
“O PDV, além de estar previsto na Emenda à Constituição Estadual 81, a PEC dos Gastos, é uma ação efetiva e estruturante dentro do processo de reforma administrativa, visto que traz economia financeira imediata ao Estado na ordem do 34% do valor da folha das estatais. Ele promove também a possibilidade de renovação de mão de obra, bem como beneficia os servidores que já contribuíram muito com a administração pública”, explica Basílio Bezerra.”
Os funcionários interessados em aderir ao Programa de Demissão Voluntária precisam ter idade igual ou superior a 45 anos até a data de desligamento e com no mínimo 20 anos de trabalho até a data a demissão voluntária.
Outro critério para adesão ao PDV diz respeito a empregados com benefício de aposentadoria concedido pelo INSS até a data de desligamento. Se os interessados não preencherem a uma dessas duas exigências a adesão será considerada nula.
