Durante a solenidade de posse dos 26 novos procuradores, realizada no último dia 25 de abril, o governador Pedro Taques sancionou a Lei que reestrutura a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT). A medida moderniza o órgão, com a criação do Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal, da Subprocuradoria de Aquisições e Contratos e de um Núcleo de Conciliação. A implementação desta Lei visa, principalmente, intensificar o combate à de corrupção, à sonegação, intensificar a recuperação fiscal e tornar mais ágil a resolução de conflitos.
“Governo sério é aquele que não teme controle. E a sanção desse projeto indica que não há receio por parte desse Governo, em ser controlado por uma carreira de Estado, como a PGE”, afirma o procurador geral do Estado, Rogério Gallo.
O principal ponto destacado por ele é a criação do Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal, destinado principalmente ao combate à sonegação. Dos 26 novos procuradores, oito deles atuarão exclusivamente nessa área. Eles vão trabalhar para desbaratar fraudes fiscais, investigar patrimônios ocultos e descobrir empresas criadas em nome de laranjas. Este trabalho será feito em conjunto com o Poder Judiciário, Ministério Público e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).
“Tão ruim quanto o dinheiro público mal empregado é o dinheiro não arrecadado por conta da sonegação fiscal. Ele desequilibra as contas públicas, prejudica o planejamento de políticas públicas e a livre concorrência entre os empresários. Os sonegadores não terão vida fácil. O que temos feito desde o início do ano agora se transformará numa ação permanente, estrutural e definitiva”, ressalta Rogério Gallo.
A Procuradoria Geral passará a atuar também em todos os contratos e convênios a serem firmados pela administração estadual. “Nossa carreira estará na primeira trincheira de combate à corrupção, que é no nascimento das contratações públicas. Nossa atuação nesse tema, por falta de pessoal, era meramente residual”, explica Rogério Gallo a respeito da criação Subprocuradoria de Aquisições e Contratos.