As pesquisas de opinião relativas às eleições municipais que ocorrem em outubro devem ser registradas, a partir de hoje, para serem divulgadas. O registro deve ser feito na Justiça Eleitoral, porém, pela internet e a publicação só pode ser feita após cinco dias. A determinação é do Tribunal Superior Eleitoral e é obrigatória a utilização do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) que será em breve disponibilizado no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
O sistema permite acesso ao manual com todas as explicações sobre o funcionamento da ferramenta. De acordo com a resolução do TSE, as entidades e empresas que realizarem pesquisa de opinião para conhecimento público devem registrá-la na Zona Eleitoral à qual compete fazer o registro dos candidatos. Na hipótese da pesquisa abranger mais de uma cidade, os registros devem ser individualizados por município. Neste caso, cada pesquisa vai receber um número de protocolo.
As entidades e empresas devem informar quem contratou a pesquisa, o valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, a metodologia empregada, período de realização da pesquisa, plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado, área física de realização do trabalho, margem de erro, dentre outros dados.
Conforme Só Notícias já informou, o objetivo da Justiça Eleitoral, ao exigir o registro, é dar publicidade às informações prestadas e, assim, permitir a ação fiscalizadora das agremiações político-partidárias, dos candidatos e do Ministério Público Eleitoral. Os juízes eleitorais não praticarão qualquer ato decisório em relação às pesquisas de opinião públicas inerentes às eleições de 2012, salvo nas hipóteses em que houver impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral, partidos, coligações ou candidatos.