Pesquisadores, deputados estaduais e representantes de entidades debateram, ontem, na Assembleia Legislativa, na comissão de Saúde, os impactos do projeto de lei 1833/2023, chamado de Veneno Sem Limites, e muda os limites para aplicar agrotóxicos em lavouras no Mato Grosso.
A audiência pública foi conduzida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), médico especialista em saúde coletiva. O projeto vai reduzir a zero o limite físico para aplicação de agrotóxicos em propriedades de até quatro módulos fiscais. Para as propriedades médias, acima de quatro e até quinze módulos fiscais, o limite será de 25 metros, e nas grandes propriedades, de 90 metros de distância. O texto também muda o nome dos agrotóxicos para “defensivos agrícolas” na legislação de Mato Grosso.
“Mato Grosso é o Estado que mais consome agrotóxicos, em média 67 litros por habitante por ano. Nós temos uma prevalência elevadíssima de problemas graves de saúde nas áreas onde o consumo é maior. Por exemplo, os abortos espontâneos, nas regiões agrícolas de Mato Grosso a taxa é 10 vezes superior às áreas não agrícolas. E Mato Grosso é o Estado do país com a maior prevalência de câncer infanto-juvenil. Um projeto de lei que prevê que não haverá nenhum limite diante de escolas, unidades de saúde, casas, locais onde animais são cuidados, de fontes de abastecimento de água, neste Estado que já é o maior consumidor de agrotóxicos, você aumenta ainda mais o risco de adoecimento da nossa população”, declarou Lúdio, através da assessoria.
Ele defendeu a distância mínima de 300 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água para a aplicação desse tipo de produto. E ainda 150 metros para mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais, ou 200 metros de nascentes. Essas medidas de proteção constam em um decreto estadual que foi modificado anteriormente, e o tema é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público. A sentença de primeira instância manteve esses limites.
Lúdio afirmou que, na Assembleia, a “correlação de forças é desfavorável à preocupação com a saúde pública”. O deputado destacou que o projeto de lei é um “retrocesso na legislação ambiental, desrespeita a legislação federal e a Constituição Federal, e traz danos nocivos pesados à saúde da população”. “Os estudos científicos, técnicos, embasados, referendados e publicados, todos apontam que os agrotóxicos fazem mal à saúde. E alterar com esses limites ampliará esse risco de adoecimento das pessoas”, criticou, após a audiência.
A professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT e pesquisadora do Núcleo de Estudos Ambientais, Saúde e Trabalho (Neast), Márcia Montanari, ressaltou os riscos da “toxicidade crônica”, com a exposição a longo prazo aos agrotóxicos. Os efeitos, lembrou Montarani, incluem o desenvolvimento de diversos tipos de câncer – incluindo os infanto-juvenis como leucemias, tumores no sistema central e linfomas – mal formação fetal, entre outros.
A subnotificação da exposição aos agrotóxicos também foi apontada pela pesquisadora como um dos problemas em Mato Grosso. Segundo ela, a estimativa é de que para cada um caso notificado de exposição aguda, há regiões do Estado onde outras 50 acontecem sem notificação.
Em pesquisa resumida na audiência, Karen Friederich, doutora em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), destacou que 81% dos agrotóxicos permitidos no Brasil são proibidos em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e que 50% dos produtos utilizados no país são proibidos pela União Europeia e, de acordo com Friederich, a cada 10 litros utilizados no país, 7 litros são de produtos cancerígenos e que provocam problemas hormonais. Há uma preocupação, segundo a pesquisadora, pelo fato de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao autorizar os agrotóxicos no país, não analisa a interação entre os diferentes produtos químicos, informa a assessoria.
O projeto do limite de agrotóxicos deve ser votado hoje em plenário pela Assembleia.
O setor produtivo esteve mobilizado, na audiência, na defesa dos 90 metros, contando com a presença de lideranças como presidentes de sindicatos rurais, produtores e entidades do agronegócio, reforçando a importância da manutenção do limite estabelecido pelo projeto, garantindo a viabilidade da produção agrícola e pecuária no Estado. O presidente da Famato (Federação da Agricultura de Mato Grosso), Vilmondes Tomain, concorda com o projeto e “a distância de 90 metros porque contamos com tecnologias modernas e equipamentos avançados que garantem uma aplicação segura e eficiente. Agradeço a cada produtor, a cada liderança sindical que se fez presente e demonstrou que estamos atentos e comprometidos com a sustentabilidade da nossa atividade”, afirmou.
Segundo o deputado Gilberto Cattani, autor da mudança do projeto do limite, a proposta defende o pequeno produtor, garantindo que a regulação não prejudique a viabilidade econômica das propriedades rurais. “Meu projeto visa defender o pequeno produtor. A pessoa que estava gritando 300 metros, que não é nada para o grande produtor. Ele não liga. A maioria dos deputados defende a nossa causa. Ninguém quer envenenar ninguém. Queremos sobreviver e fazer com que as outras pessoas também sobrevivam”, afirmou o deputado.
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