O senador Pedro Taques (PDT) lamentou há pouco a desinformação do presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso sobre o desempenho dos parlamentares do estado nas tratativas de inserir o Estado nas pautas nacionais. Ontem, durante sessão noturna da AL o deputado estadual José Riva (PSD) chegou a afirmar que o senador pedetista é omisso nas discussões fiscais de interesse de Mato Grosso.
"Novamente, percebe-se que o deputado está mal informado sobre meu mandato ou está usando de má fé para confundir o cidadão de bem de Mato Grosso.Eu amo meu Estado e cumpro minhas obrigações constitucionais de senador para dar mais dignidade aos mato-grossenses. Caso ele ainda não saiba, informo que há no Senado uma Comissão de Especialistas(estudiosos, economistas, juristas e cientistas políticos) incumbida de discutir um novo Pacto Federativo e a relação entre os estados, os municípios e a União. E eu, tenho orgulho de ter sido o autor do requerimento que criou essa Comissão tão importante para Mato Grosso e demais estados periféricos", disparou Pedro Taques.
O senador é autor do requerimento 25/2012 que criou a Comissão de Especialistas. O pedido foi protocolado em fevereiro deste ano. O presidente da Casa, senador José Sarney, acatou o pedido do mato-grossense instalando a Comissão em março. Presidida pelo ex-ministro Nelson Jobim o grupo tem a missão derever as relações entre as unidades federadas, estabelecer mecanismos para evitar a guerra fiscal, propor nova distribuição de recursos para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), apresentar soluções para tornar mais eficiente o sistema tributário nacional e analisar questões políticas relacionadas a esses temas.
"O trabalho poderá proporcionar o desenvolvimento dos estados federados com bases cooperativas, concretizando as diretrizes constitucionais de maior promoção do equilíbrio regional", avalia Pedro Taques.
Além de ter sido criada pelo senador cuiabano, o estado está nela representado pelo mato-grossense Marco Marrafon. Formado na UFMT, o doutor em Filosofia do Direito é um dos integrantes do colegiado.
A previsão na Comissão é apresentar ao Senado o relatório parcial relativo aos pontos mais urgentes do federalismo fiscal brasileiro já na próxima semana.
As sugestões para reduzir o desequilíbrio entre as unidades da Federação estarão reunidas em nove anteprojetos de lei e duas sugestões a matérias que já tramitam no Congresso Nacional. Entre os anteprojetos, estão os quatro temas priorizados pela comissão: distribuição dos royalties do petróleo, Fundo de Participação dos Estados (FPE), guerra fiscal e dívidas dos estados.