O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, vai viajar nesta quarta-feira (25) e, portanto, não irá analisar o pedido de habeas corupus impretado pela defesa do ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), que está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde sábado (21). Ribeiro era substituto do desembargado Orlando Perri, que está de férias. Protocolado hoje (24), o pedido foi remetido ao novo relator substituto do processo, desembargador Rondon Bassil Filho.
O habeas corpus é assinado pelos advogados Valber Melo, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Ricardo Saldanha Spinelli, Fabian Feguri e Alexandre de Sandro Nery Ferreira. Eles alegam que a prisão, decretada pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, foi ilegal, sem a devida fundamentação.
"A mim parece inviável a apreciação da medida liminar neste momento, porque conforme se colhe das informações registrais da tramitação processual, os autos vieram conclusos somente após as 17 horas e – conforme se acha devidamente anotado e registrado nos órgãos administrativos – este Relator Substituto estará em viagem a partir do dia 25/2/2015, ou seja, amanhã, sendo absolutamente desaconselhável a apreciação de matéria tão complexa em tempo exíguo", justificou Rui Ramos.
Riva é apontado como chefe de um esquema criminoso que consistia na realização de licitações fraudulentas de materiais gráficos, que eram faturados, cobrados, mas não realizados. Parte desse dinheiro voltava para empresas de fachada e parte era desviada dos cofres públicos pelo ex-deputado, segundo a acusação do Ministério Público Estadual. O esquema teria desviado mais de R$ 60 milhões da Assembleia Legislativa, Poder que foi presidido por Riva por diversas vezes.