O Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá reanalisar decisão do pleno de representar ao governador Pedro Taques pela intervenção em Santo Antônio do Leverger. O anúncio foi feito pelo presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, após audiência com o prefeito do município, Valdir Pereira de Castro Filho, hoje. O gestor entregou a documentação solicitada pelo TCE, por meio físico, e protocolou na instituição um pedido para que o parecer negativo emitido pelo pleno seja reanalisado.
O julgamento das contas de governo de Santo Antônio do Leverger ocorreu em sessão extraordinária, na última sexta-feira, quando o pleno decidiu pela emissão de parecer negativo, tomada de contas e intervenção, em razão do gestor, Valdir Pereira de Castro Filho, não ter prestado contas ao TCE.
Na reanálise, a intenção do presidente é examinar o caso de Santo Antônio do Leverger juntamente com o de outras cinco cidades que apresentaram problemas com a prestação de contas de governo referentes a 2015. São elas: Pedra Preta, Vale de São Domingos, Barão de Melgaço, Ribeirãozinho e Poconé.
O prefeito justificou o motivo de não ter enviado, por meio do Sistema Aplic, em tempo hábil, as contas mensais da prefeitura no ano passado. Ele lembrou que o prefeito Valdir Ribeiro, seu antecessor, foi alvo de uma investigação da Delegacia Fazendária e acabou cassado em outubro de 2015. “Quando assumi a prefeitura, toda documentação contábil havia se extraviado, uma parte foi apreendida pela Defaz e Gaeco e outra o prefeito cassado levou. Tive que reconstituir a contabilidade de uma administração da qual não participei. Foi muito difícil, pois não tínhamos estrutura e nem pessoal para um trabalho tão extenso e complexo. Agora pedimos que os conselheiros reconsiderem o parecer negativo”.
“Nos outros cinco municípios também ocorreram problemas de força maior que impediram seus gestores de cumprirem os prazos limites para entregarem ao TCE as prestações de contas. O colegiado do Tribunal decidiu então suspender o julgamento do mérito das contas e determinar uma Tomada Especial de Contas de Governo em cada um deles. Entendo que o mesmo deve ocorrer no caso de Santo Antônio de Leverger”, disse o conselheiro Antônio Joaquim.
As informações são da assessoria de imprensa do TCE.