O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou hoje (19) o nome de José Levi Mello do Amaral Júnior para o cargo de procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN). O órgão é vinculado ao Ministério da Fazenda e também faz parte da estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU). A principal atribuição da PGFN é atuar na cobrança dos débitos não quitados e inscritos na Dívida Ativa da União.
“José Levi comandará a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que integrará a estrutura jurídica original do Ministério da Fazenda e as consultorias jurídicas dos demais ministérios, de modo a assegurar racionalidade e eficiência ao novo Ministério da Economia, sem prejuízo da especialização da atuação de cada uma das pastas”, informou a assessoria de Paulo Guedes, em nota.
Segundo informações repassadas pela assessoria do governo de transição, José Levi ingressou na carreira da PGFN em 2000 e atualmente é procurador-geral Adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária. Ele tem mestrado em Direito do Estado, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), instituição onde também é professor de direito, com título de livre-docente em direito constitucional. Já ocupou o cargo de secretário-executivo do Ministério da Justiça e de consultor-geral da União.
