O secretário estadual de Gestão, Júlio Modesto, revelou que o Governo possui quase R$ 2 bilhões em passivos de férias, licenças prêmio e outros benefícios aos servidores públicos. O bloqueio seria a impossibilidade de pagamento dos valores na atual situação econômico e fiscal que o Executivo enfrenta. O Estado, por meio do decreto 11/2015, estipulou as áreas prioritárias para a destinação dos recursos públicos.
Em ordem de importância está o pagamento dos salários e encargos sociais; juros e encargos da dívida; amortização da dívida; obrigações tributárias e contributivas; tarifas de água e esgoto, energia elétrica, telefonia e transmissão de dados; contrapartida de convênios celebrados junto à esfera federal; demais despesas classificadas como essenciais; demais despesas classificadas como circunstanciais.
Modesto falou sobre os números ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos e outros advogados. “Além da incapacidade de pagar a revisão de 11,28%, nós já estamos com R$ 2 bilhões “travados”, pois não podemos pagar indenizações de férias, de licença prêmio, cartas de crédito ou valores pagáveis na fila de precat rios judiciais dos servidores ativos do Poder Executivo estadual”. Na apresentação, o secretário disse que a medida gera problemas na gestão, pois os servidores que precisam se aposentar, por exemplo, terão de esperar o Estado voltar a ter os recursos para pagá-los. “A lei preconiza que todos precisam ‘quitar’ suas licenças -prêmio e gozarem suas férias para poderem se aposentar”