O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) repassou aos partidos políticos, neste mês de maio, a título de recursos do fundo partidário, mais de R$ 18 milhões, incluindo os duodécimos da reserva orçamentária e as multas eleitorais arrecadadas em abril. Na última semana, o valor foi repassado às contas bancárias das agremiações.
Desde janeiro deste ano, o TSE já repassou R$ 66,144 milhões em recursos do fundo partidário, sendo R$ 50,489 milhões relativos a 5/12 da dotação orçamentária e R$ 15,655 milhões referentes à arrecadação das multas eleitorais até abril.
Para este ano, o orçamento da União destinou R$ 121,174 milhões para o fundo partidário. O fundo é formado por recursos provenientes do orçamento anual da União, somados à arrecadação mensal das multas aplicadas aos partidos, em decorrência de infrações eleitorais, como, por exemplo, a prática de propaganda antecipada ou irregular por candidatos.
Em maio, o valor do duodécimo proveniente do orçamento da União foi igual a R$ 10.097.842,50. Desse total, R$ 9,592 milhões (equivalentes a 95% do total) foram distribuídos na proporção dos votos obtidos por cada partido nas eleições de 2006, o que beneficia as legendas com maior representação na Câmara dos Deputados.
A divisão obedece à regra de distribuição do fundo estabelecida pela Lei 11.459, de 21 de março de 2007. Os outros 5% – R$ 504,89 mil – foram repassados, em partes iguais, a 22 dos 28 partidos com estatutos registrados no TSE. Isso porque seis agremiações tiveram as contas anuais desaprovadas ou não as apresentaram à Justiça Eleitoral, motivo pelo qual tiveram o repasse do fundo suspenso. São elas: PSDC, PSL, PRTB, PTN, PCB e PCO.
Ainda neste mês, os partidos receberam o valor das multas arrecadadas em abril: R$ 8.262.942,20. Esse valor também é distribuído entre as legendas de acordo com a Lei 11.459/07, sendo 95% (R$ 7,849 milhões) na proporção da representatividade obtida nas eleições para deputado federal em 2006 e 5% (R$ 413 mil) aos partidos com estatutos no TSE.
Veja, abaixo, os valores recebidos por algumas legendas a título de repasses do fundo partidário em maio.
PT – Com 14,918% dos votos obtidos na eleição de outubro de 2006 para a Câmara dos Deputados, o PT recebeu, em maio, R$ 1.468.988,97 de duodécimo, mais R$ 1,202 milhão em multas.
PMDB – Com 14,485% dos votos recebidos em 2006, o PMDB recebeu, em maio, R$ 1.426.980,91, mais R$ 1,167 milhão em multas.
PSDB – Com 13,738% dos votos para a Câmara em 2006, em maio, o PSDB levará R$ 1.354.598,44 como duodécimo, mais R$ 1,108 milhão em multas.
DEM – Com 10,858% do total de votos recebidos para a Câmara em 2006, sob a legenda PFL, o atual Democratas recebeu, em maio, R$ 1.075.437,83, mais R$ 880 mil em multas.
PP – Com 7,103% dos votos obtidos nas eleições de outubro de 2006, o PP recebeu, neste mês, R$ 711.467,90, mais R$ 582 mil em multas.
PR – Com 5,319% dos votos de 2006, o PR – resultado da fusão entre PL e PRONA – recebeu R$ 537.697,27 em maio, mais R$ 439,9 mil em multas.
PV – Com 3,648% dos votos obtidos em 2006, o PV recebeu, em maio, R$ 376.585,01, mais R$ 308 mil em multas.
PSOL – Com 1,226% dos votos obtidos em 2006, o PSOL recebeu em maio, R$ 141.812,75, mais R$ 116 mil em multas.
PSTU – Com 0,108% dos votos recebidos em 2006, o PSTU recebeu em maio, R$ 33.458,49, mais R$ 27,3 mil em multas.