O Partido Democracia Cristã (DC) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam mantidas as eleições em Boa Esperança do Norte. A implantação do novo município foi autorizada, em outubro do ano passado, pelos ministros da Suprema Corte, porém, Nova Ubiratã, que perdeu parte de seu território, ainda tenta suspender a medida.
Esta semana, a prefeitura de Nova Ubiratã pediu ao Supremo para suspender as eleições de Boa Esperança do Norte. Com isso, o partido Democracia Cristã decidiu encaminhar à Corte um pedido para que seja autorizado a ingressar como “amicus curiae” na ação, fornecendo informações sobre a demanda. Na petição, a sigla alega que o objetivo de Nova Ubiratã é apenas “criar um tumulto diante do avizinhamento das eleições do ano de 2024”.
O DC também acusa Nova Ubiratã de querer rediscutir a decisão do STF que autorizou a implantação de Boa Esperança. “Não obstante, diante desse cenário, têm-se que o município de Nova Ubiratã, em conduta juridicamente infundada, tenta, a todo tempo, impor o seu inconformismo sobre a declaração de municipalidade de Boa Esperança do Norte, a ignorar os aspectos formais e materiais já consolidados por meio da presente demanda”.
Em fevereiro, Nova Ubiratã já havia pedido ao STF para que suspendesse a criação de Boa Esperança. Agora, com a proximidade das primeiras eleições municipais, a prefeitura ingressou com uma nova petição, na qual aponta prejuízos econômicos irreversíveis caso a emancipação seja mantida. Só Notícias apurou que o município fez uma série de questionamentos ao STF, nos quais citou a possibilidade de suspender as obras do hospital municipal e contratos em vigência, além de exonerar servidores e parar investimentos públicos em bairros.
“E quanto a expectativa – até pela grandeza territorial – de Nova Ubiratã vir a se tornar, futuramente, um dos maiores produtores do Centro Oeste. Isto está extirpado, pela absorção de território, pelo vizinho? Por que o município mãe (Sorriso) renuncia a cerca de 80 mil hectares, enquanto o amicus curiae (Nova Ubiratã) perderá mais de 350 mil hectares de sua soberania territorial?”, questiona na ação.
Conforme Só Notícias já informou, no total, oito ministros votaram a favor do pedido e, com isso, Nova Ubiratã perdeu 360 mil hectares de seu território, o que corresponde a 80% do novo município. Os outros 20% são compostos por uma área que hoje pertence a Sorriso.
Boa Esperança do Norte foi desmembrado de Nova Ubiratã e Sorriso por meio de uma lei estadual, a 7.264 de 2000, na mesma época em que Ipiranga do Norte e Itanhangá também viraram municípios. Porém, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou o pedido feito por Nova Ubiratã e suspendeu a norma.
Em 2020, o Tribunal Regional Eleitoral autorizou a realização de eleição municipal em Boa Esperança do Norte, que possui cerca de 7 mil habitantes. Posteriormente, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, concedeu liminar favorável a Nova Ubiratã, suspendendo a criação do município e, consequentemente, a realização da primeira eleição para prefeito e vereadores.
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