O diretório estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) poderá, no decorrer de 2017, realizar propaganda partidária gratuita nas emissoras de rádio e televisão. A autorização foi dada pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
O relator do pedido foi o corregedor regional eleitoral, desembargador Luiz Ferreira da Silva, que explicou que os pedidos foram preenchidos com os requisitos do art. 5°, da Resolução TSE n° 20.034/1997, entre eles: indicação das emissoras geradoras acompanhadas dos respectivos endereços, números de telex ou fac-símile; indicação das datas de preferência para exibição da propaganda, bem como a certidão da Mesa da Câmara dos Deputados comprovando seu funcionamento parlamentar.
"Posto isso, por não vislumbrar qualquer óbice à concessão almejada, em consonância com parecer ministerial, defiro o pedido formulado pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB/MT, a fim de que as inserções de sua propaganda partidária para o primeiro e segundo semestres de 2017 sejam veiculadas na forma consolidada pela Seção de Análise Técnico-Processual/SJ deste Tribunal".
A propaganda partidária leva ao conhecimento do eleitorado as ideologias do partido, a execução do programa partidário, bem como seu posicionamento com relação aos grandes temas de interesse comunitário. O objetivo é conseguir a adesão do eleitor (filiação). Trata-se de um direito de todas as agremiações partidárias desde que cumpridas as exigências legais.