O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, afirmou que o governo apresentou uma proposta de adiamento do pagamento do excesso de arrecadação do ano passado para 2018. A dívida com os Poderes deve chegar a R$ 480 milhões. Só do termo de Ajustamento de Conduta (TAC) o Executivo deve em torno de R$ 160 milhões e a sugestão é que esse valor seja parcelado em nove vezes a partir de abril.
“Fizemos a proposta aos Poderes de parcelar em nove vezes a partir de abril os valores que constam no TAC e todos eles estão analisando. Eles querem discutir como vai ser pago o excesso de arrecadação do ano passado, que dá em torno de R$ 250 milhões. A nossa proposta foi que esse pagamento fosse feito no próximo ano”.
Oliveira explicou que cada instituição está analisando o impacto do acordo e o Governo espera a posse do novo procurador-geral de Justiça do Estado, Mauro Curvo, para voltar a se reunir com os Poderes. “Os Poderes estão entendendo as consequências da proposta, como isso afeta o planejamento anual deles, para que possamos em março fechar a negociação”.
O valor original da dívida gerada pelo atraso nas quartas parcelas do duodécimo de julho e agosto do ano passado era de R$ 278 milhões. Ainda em 2016, o Executivo conseguiu repassar R$ 93,7 milhões, reduzindo o valor do débito. Atualmente, os repasses constitucionais aos Poderes dos demais meses estão em dia.
Por conta das dificuldades econômicas, o Executivo não conseguiu cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em setembro do ano passado. O acordo previa o pagamento de uma parcela ainda em 2016 e o restante dividido em seis partes, que deveriam ter sido quitadas a partir de janeiro deste ano.
Do total repassado até o momento, R$ 14,443 milhões foram para o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 44,821 milhões ao Tribunal de Justiça (TJ), R$ 10,056 milhões ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e R$ 24,408 milhões à Assembleia Legislativa. De acordo com o governo, o pagamento só foi possível em função da economia obtida pela gestão, que adotou medidas de austeridade, como a redução do expediente e corte no custeio das unidades orçamentárias. Além disso, Mato Grosso também contou com a vinda dos recursos do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX) no final de dezembro.
Durante a última semana, o governador Pedro Taques (PSDB) se reuniu com os líderes das outras instituições para apresentar as dificuldades de caixa do Estado. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (PSB), considera possível o pagamento dos valores atrasados ainda este ano. De acordo com ele, os Poderes devem se reunir para apresentar uma contraproposta.
“Vamos discutir e fazer uma contraproposta para tentar chegar a um acordo. Ele mostrou a situação do Estado e disse que não tem como cumprir a partir de abril como tinha previsto. Mas vamos tentar um entendimento para que seja sanada essa situação. Acho que tem condição sim de pagar alguma coisa ainda em 2017”.