A subprocuradora geral da República, Maria Célia Mendonça, emitiu parecer pela manutenção do arquivamento da operação Pacenas, que apurou em 2009 fraude em licitações das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A manifestação será analisada pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos próximos dias e pode dificultar ainda mais o retorno do processo.
No parecer, a subprocuradora alega que não assiste razão ao Ministério Público Federal (MPF) de 1ª e 2ª instâncias ao afirmar que ocorre ilegalidade ou que a decisão que arquivou o processo contraria outros entendimentos já proferidos em casos semelhantes.
A subprocuradora afirma ainda que o MPF não conseguiu provar qualquer dos requisitos necessários para conhecimento do recurso (agravo de instrumento) com o qual tenta retomar o processo no STJ através da validação das escutas telefônicas que fundamentaram as investigações. O relator do caso é o ministro Gilson Dipp.
"Esse parecer mostra o tamanho das ilegalidades que foram praticadas nessa operação, pois até o Ministério Público Federal (do qual a subprocuradora também faz parte) opina em nosso favor. Quem mais perdeu foram as pessoas que foram presas ilegalmente e a população de Mato Grosso, que ficou sem serviços básicos de saneamento que estavam sendo executados", afirmou ontem o advogado Ulisses Rabaneda, responsável pela defesa do ex-procurador-geral de Cuiabá, José Antônio Rosa, um dos investigados inicialmente na operação da Polícia Federal.
O processo foi arquivado pelo juiz federal César Bearsi e pelo Tribunal Regional Federal (TRF-1) em 2010 antes do MPF recorrer ao STJ no ano passado. Com o parecer, os investigados já falam em pedir indenizações diante do escândalo. "Esperamos agora a decisão dos ministros, que deve ser pelo arquivamento definitivo, e depois vou consultar meu cliente sobre medidas a serem tomadas visando indeniza-lo pelos prejuízos que sofreu", completa Rabaneda.
As escutas telefônicas foram arquivadas com argumento de que se estenderam além do prazo permitido em lei, o que levou também à anulação das buscas e apreensões de bens dos envolvidos. Além de José Rosa, chegaram a ser presos em agosto de 2009 servidores públicos e empresários, como o suplente de deputado estadual Carlos Avalone (PSDB).
A operação Pacenas levou à paralisação do PAC, do qual os prefeitos Chico Galindo (Cuiabá) e Tião da Zaeli (Várzea Grande) ainda tentam se livrar repassando ao governador Silval Barbosa (PMDB). O projeto prevê recursos na ordem de R$ 400 milhões para as 2 maiores cidades de Mato Grosso.