A queda de braço entre oficiais de Justiça, o governo do Estado e o Tribunal de Justiça (TJ) pode abrir as portas das cadeias públicas e penitenciárias de Mato Grosso para presos que dependem de prazo para julgamentos. A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) também alerta para o perigo de uma enxurada de habeas corpus e a liberdade em massa de presos.
Existem uma expectativa da representação de centenas de habeas corpus no Tribunal de Justiça para liberação de presos por extrapolação de prazo. Mais de 360 processos que tramitam de réus presos, apenas na 9ª Vara Especializada em Delito de Tóxico Capital podem ter seus prazos estourados.
Pelo menos 18 mandados de notificação e intimação deixaram de ser cumpridos em apenas dois dias na 9ª Vara. “Só vamos cumprir três mandados por mês de processos gratuitos. Isso representa a verba que o governo paga”, garante Rosenwal Rodrigues dos Santos, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estão de Mato Grosso (Sinjusmat).
Pelos cálculos do próprio presidente do Sinjusmat, mais de 12 mil diligências judiciais gratuitos deixarão de ser cumpridos por mês no Estado. Hoje o governo paga R$ 100 por mês para que os oficiais de Justiça cumpram os serviços de cumprimento de mandados de processos gratuitos. Mas a categoria briga por um aumento que chegue a R$ 1,5 mil por mês como pagamento das atividades externas.
A briga é com o governo, mas pode atingir o Tribunal de Justiça. Rosenwal garante que os oficiais de Justiça estão orientados para atender apenas os casos de urgência, urgentíssima. Ela cita com exemplo os casos de liberação de presos, ou o cumprimento de liminares em hospitais que possam beneficiar pacientes.
O resto, como são os casos de notificações e intimação para audiências de réus, mesmo que estejam presos, cujos prazos têm que ser cumpridos, Rosenwal garante que a categoria não vai atender, a não ser que o governo “banque” as despesas.
Questionado sobre a liberação de presos através de habeas corpus por extrapolação de prazo, Rosenwal diz que os oficiais de Justiça querem trabalhar, mas não o estão fazendo por falta de recursos, justamente porque não podem tirar dinheiro do próprio bolso para trabalhar.
Rosenwal foi taxativo: “A questão é essa. O governo garantiu a verba exclusiva na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e diz que está repassando o dinheiro para o Tribunal de Justiça. Já Tribunal fala ao contrário. Nesse caso, se o preso for colocado em liberdade por causa do prazo que não for cumprido, ai o problema não é nosso. O problema é do governo”, concluiu Rosenwal.