O governo de Mato Grosso pode ter que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o empréstimo de U$ 332 milhões junto ao Banco Mundial, já autorizado pela Assembleia Legislativa, seja celebrado. Isso porque o Estado descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o estouro do limite da folha de pagamento e tem nota C na avaliação de risco, o que impede a transferência voluntária de convênios, o aval da União e a celebração de novos empréstimos.
“Está sendo estudado na procuradoria-geral da Fazenda Nacional se o fato de o Estado estar com um estouro na Lei de Responsabilidade Fiscal com gasto pessoal a União pode, ou não, dar novo aval [para a contratação do empréstimo]. Há um entendimento lá de que não, e, talvez, o Estado tenha que recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir o direito a esta renegociação, tendo a garantia da União”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
O empréstimo foi solicitado pelo governador Mauro Mendes para quitar uma dívida de U$ 250 milhões que o Estado possuiu com o Bank of America. Nas contas do governo, o novo empréstimo fica mais barato e libera o caixa Estado nos próximos anos.
Em abril, após embates, a Assembleia aprovou a contratação e agora o pedido tramita na Secretaria do Tesouro Nacional. Gallo espera que até julho o Senado aprove a operação e que em agosto seja realizada a assinatura e o desembolso, para que Mato Grosso não tenha que pagar nova parcela de R$ 150 milhões ao Bank of America.
Se a contratação der certo, Gallo disse que o fluxo de caixa do Estado vai melhorar e o dinheiro será aplicado em custeio e na regularização da folha de pagamento dos servidores públicos.
“Isso seria muito importante para nós em função do fluxo de caixa. A gente e economizaria esses R$ 150 milhões neste ano e poderíamos gastar em outros grupos de despesas, custeio e pessoal, que seria a regularização do pagamento no dia 10 de todos os servidores públicos”, declarou.
