Se não se estabelecer um pacto federativo, alterando a distribuição do bolo tributário e redefinindo atribuições dos governos federal, estaduais e municipais, haverá um colapso nas administrações públicas de todo o país.
O alerta foi feito hoje pelo governador da Bahia, Paulo Souto (PFL), no início dos trabalhos da XIX Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), que está sendo realizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Prestigiado por mais de 300 deputados estaduais, o evento é um dos mais importantes fóruns de debate político do país. Mato Grosso está presente na Conferência com cinco deputados estaduais: Humberto Bosaipo (PFL), Sérgio Ricardo (PPS), Gilmar Fabris (PFL), Hermínio J. Barreto (PL) e Chico Daltro (PP).
Na avaliação do governador Paulo Souto, que abriu a série de discussões da Conferência, os sistemas fiscal, tributário e político atual penalizam o contribuinte com uma das maiores taxas de impostos do mundo e coloca Estados e municípios na “berlinda”, sem qualquer poder de investimento.
O governador baiano lembrou que a partir de 1994 a União iniciou um processo de centralização de recursos, aumentando a receita através de tributos como CPMF, CIP, PIS e do Cofins. “Aumentou-se à receita da União, mas em contrapartida os municípios, que passaram a receber cada vez mais atribuições, tiveram as suas receitas diminuídas. Estamos em uma encruzilhada”, disse Paulo Souto.
Segundo dados divulgados no evento, em 1960 a carga tributária total paga pelo brasileiro chegava a 17,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Em 2004 esta carga já alcançou um percentual de 36,6%. Deste total, em média, 16,5% ficam nos municípios; 24,5% nos Estados e 59% com a União.
Além da concentração de recursos, a falta de liberdade de os Estados – e aí se incluem executivos e legislativos – definirem seus orçamentos é outro problema crônico apontado por deputados estaduais de todo o país. “Hoje a autonomia de estados e municípios está cada vez menor”, avalia do deputado estadual Humberto Bosaipo, que estará propondo nesta sexta-feira a criação de um bloco de estaduais e distritais (Parlacentro) de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Distrito Federal para discutir questões regionais e temas como o pacto federativo.
Para o deputado estadual Hermínio Barreto, é preciso que Estados, Municípios e Governo federal sentem à mesa para discutir questões como a do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental). “O Fundef foi uma iniciativa ótima, mas o governo federal precisa dar a contrapartida aos municípios estabelecida em lei”, reclamou.
A estimativa é a de que a União deveria ter repassado aos municípios entre 1998 e 2004, como contrapartida às atribuições do Fundef, um total de R$ 22,5 bilhões. O repasse, porém, foi de apenas R$ 3,4 bilhões. Situação equivalente à lei Kandir, que prevê compensação aos estados exportadores de matéria prima. O prejuízo aos Estados neste caso seria de R$ 700 milhões, a partir de 1997. “E não se trata de condenar este ou aquele governo. O que está errado é o sistema”, avalia o deputado Gilmar Fabris.
Os deputados estaduais Sérgio Ricardo e Chico Daltro concordam. Para eles, é preciso mudar para evitar prejuízos à população. “Está mais do que claro que estamos perto de um colapso”, avalia Sérgio Ricardo. “O governo federal precisa liderar uma discussão nacional urgente sobre esta situação”, complementa Daltro.