O pacotão de medidas encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM) à Assembleia Legislativa, que inclui a extinção de empresas públicas e impõe condições ao pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA), descumpre promessas feitas pelo democrata em seu plano de governo, protocolado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Um dos pontos mais contraditórios é a promessa de que os salários dos servidores serão pagos em dia e que a RGA será concedida normalmente.
O trecho que se refere aos salários dos servidores foi incluído já na apresentação do plano de governo de Mendes. No texto, o então candidato da coligação “Pra Mudar Mato Grosso” diz que não vai atrasar os pagamentos, como fez seu antecessor, Pedro Taques (PSDB).
“Sabemos que os servidores públicos são os principais atores de uma gestão exitosa e serão nossos maiores parceiros na implantação das novas políticas públicas para mudar Mato Grosso”, diz o documento. “Portanto, iremos tratá-los com respeito e valorizá-los. Garantiremos a eles o pagamento do seu salário em dia e dentro do mês trabalhado, a recomposição anual dos salários e os seus direitos”, conclui o democrata.
No capítulo que trata de educação pública, Mauro Mendes também afirma que pagará a RGA aos professores. A promessa é de que o novo governo vai “assegurar” o cumprimento da Lei Orgânica dos Profissionais da Educação, garantindo, inclusive, o reajuste, que alvo de intensa disputa durante o governo Taques.
Mauro Mendes escalonou a folha salarial de dezembro e parcelou o 13º salário de parte dos servidores, valores não quitados pela gestão anterior. Também planeja, a partir deste mês, pagar os vencimentos em, pelo menos, duas vezes, dada a crise de fluxo de caixa.
Além disso, pelo menos duas empresas públicas que estão na lista das que podem ser extintas, segundo projeto protocolado na AL, no plano de governo receberam a promessa de serem valorizadas. Uma delas é a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). Mendes garantiu que iria investir na modernização da infraestrutura, assim como “centralizar” o armazenamento de dados e a gestão de tecnologia dos órgãos do governo.
Esta é uma demanda antiga dos servidores, que avaliam que a descentralização tem criado dificuldades de planejamento. Na edição da última segunda-feira (14), o jornal A Gazeta mostrou que o governo gasta em média R$ 35 milhões por ano com empresas terceirizadas que realizam serviços que a MTI domina.
Servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) também ficaram a ver navios com a promessa do governador. Na página 12 do plano de governo, em secção que trata da agricultura familiar, Mendes promete melhorar a atuação da empresa no interior.
