O trabalho que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem realizando na difusão de informações e estímulo à participação da sociedade no controle social da gestão pública vem surtindo efeitos positivos em vários aspectos. Um deles é evidenciado pelo crescente aumento nas demandas registrado pela Ouvidoria Geral da Corte de Contas em 2016.
Entre 1º de janeiro e 30 de junho, a Ouvidoria recebeu 745 chamadas enquanto foram contabilizadas 860 ocorrências nos 12 meses do ano anterior.
Segundo o secretário executivo da Ouvidoria-Geral, Yenes Magalhães, as denúncias sobre suspeitas de improbidade administrativa por parte de administradores públicos são a maioria entre as denúncias, com mais de 467 chamadas no primeiro semestre.
Já as denúncias sobre desvios de recursos públicos e acúmulos ilegais de cargos vêm em seguida entre as comunicações mais corriqueiras feitas ao TCE-MT pelos cidadãos por meio da Ouvidoria. “Apenas em junho, por exemplo, recebemos 25 denúncias de casos de desvio de recursos públicos e acúmulo indevido de cargos”.
O aumento das demandas na Ouvidoria da Corte de Contas, segundo Magalhães, é decorrência direta do forte trabalho de conscientização e capacitação que o próprio Tribunal de Contas vem realizando junto aos cidadãos, representantes de organizações sociais, conselhos municipais e estaduais, estudantes e servidores públicos.
“Os eventos e ações promovidas pelo TCE-MT, como o Consciência Cidadã, o Democracia Ativa e o Gestão Eficaz, além de cursos como o Cidadania e Controle Social, que alcançará de uma só vez dois mil conselheiros, estudantes e professores, são ações que estimulam a sociedade a ficar mais atenta para a qualidade dos gastos públicos, na lisura das ações administrativas e financeiras dos gestores, na execução de obras e serviços de competência do Estado e municípios. Isso acaba gerando mais demandas da nossa Ouvidoria”.
No Portal do Cidadão na internet, a Ouvidoria do Tribunal possui um sistema eletrônico de recebimento de denúncias que permite aos cidadãos comunicarem, de forma anônima, irregularidades nas gestões públicas tanto no âmbito municipal quanto estadual, tirar dúvidas, fazer reclamações, sugestões e elogios sobre serviços públicos.
Conforme explica o secretário-executivo, sob o comando do conselheiro ouvidor-geral Waldir Júlio Teis, o órgão está passando por uma revitalização total, realocando recursos técnicos, tecnológicos e aprimorando seus sistemas para aumentar ainda mais o índice de resolutividade das demandas que recebe.
“Nosso foco é dar cada vez mais respostas rápidas ao cidadão. Para isso, estamos trabalhando para melhorar nossa eficiência operacional, modernizando e ampliando nosso sistema no Portal do Cidadão, assim como estamos também redefinindo os procedimentos internos para agilizar o trâmite dos processos originados aqui na Ouvidoria”.
Uma outra proposta que está sendo articulada para melhorar ainda mais a eficácia das ações da Ouvidoria é a formação de uma rede estadual de ouvidorias, abrangendo todos os órgãos públicos.
“Atualmente, mesmo de forma ainda limitada, nós já não deixamos o cidadão sem uma resposta, mesmo que negativa, a qualquer demanda que ele traga à Ouvidoria. Mas, com a formação da Rede de Ouvidorias, quando recebermos alguma denúncia ou uma demanda qualquer que não seja da alçada do Tribunal de Contas, o cidadão terá uma resposta mais rápida e precisa e não ficará sem uma solução clara para sua reclamação. Essa articulação entre as ouvidorias fará uma grande diferença no controle social das administrações públicas”.