O desembargador doTribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, determinou à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) que investigue a existência de interceptações telefônicas clandestinas ilegais no âmbito do Ministério Público Estadual (MP). A decisão foi tomada após análise de uma queixa-crime, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT), que recebeu informações sobre supostas práticas do método, conhecido como “barriga de aluguel”, durante investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Por conta da prerrogativa de foro dos promotores de Justiça, é a PGJ a responsável por realizar as investigações. Desta forma, Perri, no mesmo despacho, anulou decisão anterior que colocava o delegado Flávio Stringueta no comando de uma força-tarefa para investigar o caso, uma vez que ele não tem competência para investigar membros do MP.
O magistrado já descartou, após a análise do caso, a possibilidade de que tenha havido a “barriga de aluguel” na investigação de uma suposta ameaça à vida do governador Pedro Taques (PSDB), a Operação Querubim. O caso foi comandado pelo próprio Stringueta, que apresentou a Perri todos os relatórios.
Até o momento, há a informação de que em ao menos dois episódios as escutas clandestinas tenham ocorrido no âmbito do MP. Um destes episódios, exatamente o que atinge o Gaeco, teria ocorrido no decorrer da Operação Ouro de Tolo, deflagrada em 2015, que à época resultou na prisão da ex-primeira-dama, Roseli de Fátima Meira Barbosa. Teriam sido grampeados ilegalmente neste caso o marido dela, o ex-governador Sillval Barbosa (PMDB), atualmente preso, e os filhos do casal.
Um destes diálogos envolve o desembargador Marcos Machado, que telefonou para Silval nos dias seguintes à deflagração da operação. Inocentado em sindicâncias abertas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio TJMT, o magistrado avalia processar os integrantes do Gaeco e a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, onde tramitava a investigação, Selma Rosane Santos Arruda. O outro episódio teria ocorrido no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e envolveria a quebra de sigilos fiscais por meio de acesso direto, sem autorização judicial. Esta parte segue sob sigilo.
De acordo com o TJMT, que se manifestou por meio de nota, parte do processo, com os nomes dos grampeados, transcrições dos diálogos e parte de investigações da Operação Ouro de Tolo seguirá sob sigilo. “Por fim, o relator do processo desembargador Orlando Perri disse que não irá se manifestar a respeito do processo e se concentrará na análise acurada proveniente das investigações”.
O presidente da seccional de Mato Grosso da OAB, Leonardo Campos, classificou como o maior escândalo da história de Mato Grosso. Os episódios de grampos ilegais ainda tem proporção desconhecida. Além da notícia-crime apresentada ao TJMT, a entidade obteve cópia do processo que tramitou na comarca de Cáceres, onde foi constatado o pedido de interceptação telefônica de pessoas alheias à investigação; foi à Procuradoria Geral da República (PGR) solicitar acesso ao inquérito que lá tramita e também solicitou cópia do Inquérito Policial Militar (IPM) conduzido pela Corregedoria da corporação.
“O Ministério Público precisa vir a público e mostrar o que está fazendo, quais as atitudes que estão sendo tomadas da porta para dentro”, destacou Campos. Ele ainda ressaltou que diante da gravidade dos fatos já noticiados, o procedimento deve ser despedido de qualquer sigilo. “Se há indícios de que a barriga de aluguel operou no equipamento do Gaeco, o mínimo que se deveria ter feito era instaurar um procedimento de imediato, auditar, afastar os envolvidos”. Por meio de nota, o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, explicou que somente no final da tarde de quinta-feira (8) a PGJ tomou conhecimento do despacho de Perri. “O chefe do Ministério Público afirmou ter causado estranheza o equívoco praticado pelo presidente da OAB/MT no encaminhamento da representação, já que qualquer profissional da área do Direito saberia que investigação contra Promotor de Justiça é de competência do Procurador Geral de Justiça”
Curvo assegurou que todos os processos que chegam ao MP são criteriosamente analisados e que com relação a esta notícia crime também não será diferente. “A instituição jamais deixou de exercer as suas atribuições Constitucionais e que, portanto, é inadmissível que insinuações maldosas e inverídicas sejam usadas para tentar atingir a credibilidade de Promotores e Procuradores de Justiça”. Por fim, o procurador-geral destacou que os fatos apresentados na notícia crime da OAB não têm relação com as denúncias feitas pelo ex-secretário de Segurança Pública, promotor de Justiça Mauro Zaque, que foram encaminhadas à PGR.