A Assembleia Legislativa retornou aos trabalhos em plenário ontem, mas não conseguiu votar a Lei Orçamentária Anual de 2020, que ainda precisa de pareceres das Comissões Constituição, Justiça em Redação (CCJR) e da Comissão de Fiscalização da Aplicação Orçamentária (CFAO) antes de voltar a plenário para segunda votação.
A previsão é de que a CCJR se reúna, extraordinariamente, esta manhã para terminar de analisar as emendas e concluir o relatório para que a votação possa ser realizada na sessão vespertina. Ontem, a CCJR se reuniu à tarde, mas o relator da LOA, deputado Doutor Eugênio (PSB) faltou à sessão para se debruçar nas emendas e concluir o relatório. Como não houve tempo, o Orçamento não pode ser pautado ontem.
Conforme Só Notícias já informou, a peça orçamentária, que estima receita de R$ 20,3 bilhões e despesas de R$ 20,9 bilhões, chegou ao parlamento no segundo semestre do ano passado e chegou a ser votada em primeiro turno. No entanto, após os deputados derrubarem um veto do governador que impedia a concessão de incentivos fiscais, os números ficaram desequilibrados, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 300 milhões, que precisa ser corrigido.
Como o governo tem urgência na aprovação para desbloquear o orçamento de 2020, os deputados devem votar a LOA esta semana, que ainda conta como ano legislativo de 2019. O mesmo deve ocorrer, obrigatoriamente, com as contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB), que têm parecer contrário da CFAO.
Após a votação dos projetos, a Assembleia Legislativa deve entrar, formalmente, tem recesso até o começo de fevereiro.
