O parecer final da proposta orçamentária de 2012 não traz recursos para o aumento reivindicado pelos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) e pelos juízes e procuradores da República. O relatório, que foi entregue nesta segunda-feira (19) pelo relator-geral do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também não prevê dotação para um reajuste real das aposentadorias e pensões do INSS. Com isso, os aposentados deverão receber apenas a reposição da inflação deste ano.
A concessão dos reajustes – cuja soma chegaria à casa dos R$ 20 bilhões – era um dos pontos mais controversos da proposta orçamentária deste ano. Para os servidores, o único reajuste que o projeto contempla já estava previsto no texto enviado pelo Executivo. Ele beneficia 937,7 mil servidores do governo federal, divididos em diversas categorias, todas descritas no Projeto de Lei 2203/11, em tramitação na Câmara. O impacto do reajuste é de R$ 1,65 bilhão em 2012.
No geral, o parecer não acrescentou nenhum centavo nos gastos com pessoal: os R$ 203,2 bilhões do projeto original foram mantidos pelo relator. No ano passado, por exemplo, o parecer final adicionou R$ 179 milhões para o funcionalismo público.
Segundo Chinaglia, não houve acordo nas negociações travadas pelo governo com o Judiciário e o MPU, que ele mediou. O Executivo também não concordou com ganhos reais para os beneficiários do INSS que recebem acima do mínimo. A maior dificuldade, de acordo com ele, foi conciliar a demanda por reajustes com a manutenção da estabilidade fiscal, em um quadro de incerteza econômica. "Procurei criar as condições para a negociação. Procurei fazer aproximações, mas não deu", afirmou Chinaglia.
Negociação continua
Apesar de o parecer sair sem a dotação necessária para os aumentos, o próprio Chinaglia admite que "o processo ainda não se encerrou". Parlamentares da oposição e da base aliada, membros da Comissão Mista de Orçamento, já manifestaram em diversas ocasiões apoio ao reajuste de servidores públicos e dos aposentados. Na semana passada, líderes da base chegaram a ensaiar a divulgação de um abaixo-assinado apoiando o aumento do Judiciário e do MPU, mas acabaram desistindo diante da possibilidade de desgaste político com o Executivo.
O parecer final será colocado em votação no colegiado na quarta-feira (21). Caso os aumentos sejam aprovados, os recursos terão que sair das áreas que foram priorizadas pelo relator-geral e que estão elencadas no parecer preliminar aprovado em novembro. Entre os candidatos a perder dotação estariam a Lei Kandir, que recebeu R$ 3,4 bilhões, o plano Brasil sem Miséria, contemplado com R$ 1 bilhão a mais por Chinaglia, e as ações de apoio aos pequenos e médios produtores rurais, que foram ampliadas em R$ 200 milhões.
Investimentos
A atuação dos parlamentares garantiu o acréscimo de R$ 32,1 bilhões ao projeto enviado pelo Executivo (veja tabela abaixo). O texto original previa um orçamento efetivo (conceito que exclui os gastos com refinanciamento da dívida pública) de R$ 1,572 trilhões. Após acréscimos de receita e despesa no Congresso, o valor ficou em R$ 1,602 trilhões.
Entre as grandes despesas, o maior ganho foi em investimentos (do orçamento fiscal e da seguridade), que cresceu 37,6%, passando de R$ 57,9 bilhões para R$ 79,7 bilhões. Dos R$ 32,2 bilhões acrescentados na fase setorial e geral de tramitação, R$ 21,8 bilhões foram destinados a investimentos. As estatais, por sua vez, vão investir outros R$ 106,8 bilhões, valor que foi mantido.
Segundo Chinaglia, desde que recebeu a relatoria-geral, sua intenção era focar em políticas sociais e investimentos públicos. "Aumentar o investimento é a maneira mais segura de manter o nível de emprego, de gerar oportunidades e proteger o Brasil da crise", afirmou.
O relator também elevou, de forma pontual, algumas dotações reivindicadas por bancadas ou relatores setoriais. É o caso do Fundo Partidário, que recebeu mais R$ 90 milhões em relação à fase setorial, totalizando R$ 324,7 milhões para 2012. E dos recursos para o programa de garantia de preços mínimos, gerenciado pelo Ministério da Agricultura, que passaram de R$ 600 milhões para R$ 900 milhões.