O projeto de lei que do orçamento de 2019 está apresentando para a população, organizações sociais e autoridades, prevendo receita global de R$ 711,33 milhões o que representa 7,83% acima do orçamento de 2018 que é de R$ 659,63 milhões. O avanço anual da arrecadação, mesmo em um cenário de incertezas econômicas no país, foi possível graças a maior participação da receita tributária, puxada pelo IPTU, que deverá assegurar quase R$ 94 milhões do total apontado pela equipe econômica do Município, bem como pelas receitas de capital, alicerçadas sobre os investimentos direcionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
As discussões acerca do novo orçamento integram a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que foi apresentada no plenário da Câmara Municipal, por meio de audiência pública, evento que ainda será realizado em duas oportunidades nessa quinta-feira e sexta-feiras.
A prefeita Lucimar Sacre de Campos considera que, "apesar de um cenário de incertezas econômicas e políticas, agravado pelas eleições e pelo período de transição no qual o país está saindo de uma severa crise para concretizar expectativas de crescimento, Várzea Grande tem mantido sua política de planejamento de curto, médio e longo prazos e assim, definindo o orçamento para o próximo ano".
O secretário de Planejamento, Edson Roberto Silva, explicou que o crescimento em Várzea Grande está acima das previsões de expansão do Produto Interno Brasileiro (PIB), revisada recentemente pelo Banco Central em 2,5%, bem como para inflação, que conforme o indicador IPCA do IBGE, deverá ser de 4,19%, ambos indicadores para 2018 e que servem de referência para a composição do próximo orçamento público municipal.
A secretaria aponta evolução média de arrecadação mensal nos últimos quatro anos, de 2015 a 2018, que foi avançando de 32,2 milhões para 35,9 milhões, 38 milhões e, até esse encerramento de primeiro semestre, em R$ 42,6 milhões.
Dentro da receita tributária,o IPTU é um tributo que vem se tornando protagonista, com saldo de crescimento na contramão do que o ISS projeta, imposto que é um grande termômetro do ritmo da economia e que sua menor arrecadação retrata a queda do nível da atividade econômica. “O IPTU tem previsão de ampliar a arrecadação em cerca de 34%, ao passar de R$ 17,93 milhões em 2018 para R$ 24,09 milhões em 2019. O ISS passa de R$ 47,50 milhões para R$ 44,16 milhões. Esses tributos junto com outros como ITBI, taxas e o alvará, deverão resultar em uma receita própria de R$ 93,35 milhões, 1,28% acima do que está orçado para 2018, R$ 92,17 milhões", acrescenta Edson.
Entre as ações e investimentos anunciados hoje – e que seguem para ajustes e passam pela avaliação da sociedade nas audiências publicas – estão construções de sete novas unidades de saúde, três novas escolas em parceria com Estado e Município, 14 centros de educação infantil, implantação do canil municipal e da guarda ambiental, reforço na política de regularização fundiária, entrega de mais de 1,4 mil unidades do ‘Minha Casa, Minha Vida’ no residencial Santa Bárbara, atração de novas empresas e indústrias, captar maior número possível de mão-de-obra local para o mercado formal de trabalho, implantar o Fundo Municipal do Idoso, reformar e ampliar oito escolas municipais, ampliar o sistema de captação e distribuição de água tratada com a redução de quase 70% para 50% no volume de desperdício de água por ligações clandestinas, pavimentar e recuperar vias em bairro mais distantes do centro e manter toda a política socioassistencial e de saúde em plena operação em Várzea Grande
O orçamento municipal será debatido em audiências públicas que serão realizadas em pontos estratégicos da cidade, com o objetivo de agregar o maior número de participantes. Os debates serão realizados nos dias 19 e 20 de julho, no Centro de Referência da Assistência Social no Cristo Rei e no Centro Educacional ‘Abdala Jose de Almeida’ no São Mateus, respectivamente. A informação é da assessoria.