A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Várzea Grande, da ordem de R$ 487 milhões, deve ser votada na manhã de hoje, em sessão extraordinária, na Câmara Municipal. A matéria, que entrou na pauta de votação da quarta-feira, sofreu pedido de vista dos vereadores, que resolveram de última hora reavaliar a peça orçamentária para “adequações”. A prefeitura aguarda com apreensão a sessão, com expectativa de que possa ser votada mensagem que trata da Nota Fiscal Premiada. O instrumento implementado na gestão do prefeito Maninho de Barros (PSD)
prevê incentivos para que contribuintes inadimplentes possam saldar as dívidas junto ao município.
Prefeito eleito Walace Guimarães (PMDB), disse ontem que a LOA deve seguir o formato encaminhado pelo Executivo, com as alterações propostas por ele junto a equipe de transição. Uma das mudanças se refere as obras desenhadas para a Copa de 2014. “Precisávamos fazer algumas adequações porque fizemos compromissos de campanha e vamos cumprir. Mas nada saiu do esboço original, com poucas alterações”, explicou Walace.
A matéria deve receber emendas parlamentares, dentro de acordo firmado com o novo prefeito de remanejamentos, seguindo as regras de manutenção dos valores projetados para o próximo ano. O prefeito lembrou que a matéria foi confeccionada dentro da atual estimativa de arrecadação. Mas deu a deixa de que a administração fará inovações a partir de janeiro de 2013, com objetivo de aumentar a receita própria.
Secretário de Governo, Eder Moraes, foi o responsável por série de medidas implementadas na gestão Maninho de Barros, como a relativa a NF Premiada. A dívida total do município, chega nos cálculos de Eder, a aproximadamente R$ 500 milhões. Esse valor é admitido por Walace Guimarães. Para conter a onda de déficit mensal, a prefeitura também lançou outras vias, como revisão sobre a forma de pagamento dos débitos. Eder sugeriu ainda parceria com a Delegacia Fazendária para investigação sobre o funcionamento do sistema tributário de Várzea Grande.
Walace explicou que a primeira ação que fará é acentuar os ajustes. É o recado do prefeito para outras medidas austeras que estão por vir, como novas demissões. O peemedebista adiantou que “todos os esforços serão no sentido de equilibrar o caixa público”. A LOA prevê aproximadamente R$ 115 milhões para a saúde; R$ 98 milhões para a educação e R$ 124 milhões para o setor da infraestrutura.