A Secretaria Municipal de Economia e Planejamento estará encaminhando o Orçamento (Lei Orçamentária Anual – LOA) para a Câmara de Vereadores até o dia 30 deste mês. No projeto está detalhada toda a programação de investimentos, atividade por atividade, previstos para o próximo ano. Para a administração direta os recursos são de R$39, 2 milhões. Desse montante, R$36, 8 milhões serão administrados pelo Poder Executivo através de suas secretarias administrativas e R$2, 3 milhões são recursos destinados ao Poder Legislativo. Para administração indireta, compreendida pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e FUMESUNM – Fundação Municipal de Ensino Superior, serão R$3, 6 milhões.
De acordo com o secretário de Economia e Planejamento, Aurismar Zonato, em comparação ao orçamento original de 2008, que é de R$38, 3 milhões, o aumento das receitas será na ordem de 11,8%. “Tratam-se de números positivos e que refletem uma economia em pleno crescimento. Não estamos superestimando nenhum dado”, afirmou.
Para se chegar aos valores para 2009 foram levados em consideração a evolução de receita dos três últimos anos, o Produto Interno Bruto – PIB/MT e as variações da inflação. “Só nos repasses do IPM/ICMS, o acréscimo será na ordem de 1,5 milhão de reais”, disse. Aurismar destaca ainda a forma positiva com que as receitas próprias estão se comportando. “Os mutuenses estão pagando seus impostos cada vez mais em dia e isso reflete diretamente na arrecadação”.
Para que se entenda o processo, o Orçamento (LOA) é o detalhamento dos investimentos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que segue o que foi determinado através do Plano Plurianual – PPA, que é elaborado a cada três anos mais um, podendo sofrer alterações caso necessário. A Câmara de Vereadores terá até o dia 15 de dezembro para devolver o Orçamento com o seu parecer para o Executivo.