O Governo do Estado prevê um orçamento equilibrado para 2010 como forma de melhor controlar a administração financeira do Estado. Mas tal cenário, identificado como "conservador" pelo secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Magalhães, é uma forma sintonizada de ter a peça orçamentária próxima a ajustes que precisam ser feitos na relação receita e despesa da máquina pública. Para o ano que vem, o Orçamento Geral do Estado (OGE) está previsto em R$ 8,857 bilhões, cerca de 14% acima do previsto inicialmente neste ano.
Yênes listou três motivos para o cuidado com orçamento: "o fato do Estado estar saindo da crise, de o ano que vem ser eleitoral e o ano de maior rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal". Ele entregou nesta quarta-feira (30.09) o orçamento na Assembleia Legislativa. No prazo de 30 dias, a Seplan enviará para o Poder Legislativo um substitutivo com o detalhamento sobre previsão de recursos gerais para a Agência Executora da Copa 2014 (Agecopa).
As vinculações constitucionais da saúde serão R$ 746,877 milhões; já a educação (inclui Unemat, Fapemat/Ceprotec) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 1,139 bilhão; e os sete fundos estaduais somarão R$ 645,786 milhões.
"Quanto a 2010, último ano da gestão do governador Blairo Maggi, a execução do orçamento vai ser pela receita. O governo vai continuar a controlar o pagamento da folha e custeio e depois os investimentos", mencionou Yênes sobre eventual contingenciamento na abertura do ano fiscal de 2010. Mas o secretário alertou sobre suplementação orçamentária com excesso de arrecadação no correr do ano.
O secretário também frisou que a receita a mais será redistribuída de acordo com as prioridades do governo do Estado. "O orçamento previsto hoje é inicial. Pode haver alguma coisa (mais receita), mas não será para todas as áreas. Primeiro para folha de pessoal, saúde e educação, o que inclui Unemat, depois segurança pública e Agecopa".
O orçamento foi recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva. Ele visualizou a peça com duas situações distintas que afeta a ação de secretarias e poderes, mas dá melhor controle para o governo administrar os Estados. "O que se observa é uma proposta conservadora. Se por um lado é ruim por causa do aperto orçamentário, por outro, há tranquilidade do governo sem estourar as contas", diz. Ele relatou que a saúde financeira do Estado é relativamente boa e que entre as pastas, a segurança pública foi privilegiada no governo Blairo Maggi, diante da necessidade.
Os deputados têm até o dia 22 de dezembro para analisar, emendar e aprovar o orçamento 2010.