A secretaria de estadual de Fazenda apresentou, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, parte projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 projetando as receitas e despesas do próximo exercício financeiro foi debatida com os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e Redação representantes dos Poderes e da sociedade civil organizada. O orçamento é estimado em R$ 30,8 bilhões.
Foram demonstradas as diretrizes para elaboração do PLOA 2023, assim como sua estrutura e os aspectos legais e constitucionais. O secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que conduziu a apresentação dos dados, explicou que o orçamento do próximo ano foi elaborado já considerando a perda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços proveniente das alterações na tributação do imposto nos setores de energia elétrica, combustível e comunicação.
“O momento atual é de bastante preocupação para o Estado, onde nós tivemos uma redução real na arrecadação do ICMS nos últimos dois meses em virtude das decisões que foram tomadas pelo Congresso Nacional em conjunto com o Governo Federal, e que, de alguma forma, impactaram negativamente nas contas públicas. Isso nós incorporamos nas nossas previsões de maneira que não resultasse em um desequilíbrio nas contas públicas do Estado”, afirma Capistrano.
O projeto de lei também prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos e a manutenção dos investimentos nos mesmos patamares que o governo vem executando ao longo dos últimos dois anos, garantindo recursos para áreas de infraestrutura, segurança, saúde e educação.
“Esse orçamento possibilitou que nós mantivéssemos as contas públicas equilibradas e, consequentemente, dá a sustentabilidade às políticas que o estado vem executando. Nós incorporamos todas as previsões de receita, conforme os indicadores que foram estabelecidos pela equipe econômica da Sefaz, e isso nos possibilitou programar algumas despesas que consideramos relevantes como a garantia do pagamento da Revisão Geral Anual e a manutenção dos investimentos no nível que nós estamos executando atualmente, com cerca de 15% da receita corrente líquida”, disse o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.
Os dados apresentados demonstram a previsão da receita total de R$ 30,815 bilhões, 15,91% a mais se comparada com o orçamento de 2022, que é de R$ 26,585 bilhões. Já a despesa de 2023 foi fixada em R$ 25,6 bilhões.
