O cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão efetuado na operação “Ippon”, deflagrada, hoje de manhã, pela Polícia Civil, em investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), para combater desvio de recursos em projetos sociais da prefeitura de Cuiabá, fraudes que ocorreram durante a gestão Mauro Mendes (DEM) e supostamente ainda ocorrem na gestão Emanuel Pinheiro (MDB), resultou na apreensão de nove processos dos convênios firmados entre os exercícios de 2014 a 2018. Durante as buscas também foram apreendidos R$ 65 mil, em espécie, na casa de um dos alvos.
Duas servidoras pública são investigadas, uma trabalhava no setor financeiro e outra era responsável pela aprovação dos projetos dentro da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano. Uma das funcionárias já não trabalha mais na Secretaria. A prefeitura de Cuiabá prestou apoio durante deflagração da operação, facilitando acesso aos documentos solicitados pela Polícia Civil.
“Arrecadamos os processos dos quais o Instituto foi beneficiado. Colhemos documentos para formar um conjunto probatório. Nesses processos constam o convênio, contrato de chamamento público até o pagamento, com as prestações de contas e notas fiscais, tudo o que demonstra o emprego do recurso. Tem um processo, do exercício de 2018, que está em vigor e foi executado em parte. Temos interesse em verificar a idoneidade do contrato até para evitar que se efetive uma eventual fraude”, disse a delegada, Maria Alice Barros Martins Amorim, titular da Delegacia Fazendária.
Na apuração constam o convênio para o projeto Descobrindo novos Talentos, publicado no Diário Oficial de Contas no dia 2 de outubro de 2014, no valor de R$ 49,6 mil, convênio para o projeto “Fortalecendo o Fundo da Criança”, no valor de R$ 9 mil publicado em 13 de janeiro de 2016, convênio para o projeto “Inclusão Social através do Esporte”, no valor de R$ 30 mil, publicado em 9 de outubro de 2015, convênio publicado em 15 de dezembro de 2015, no valor de R$ 200 mil, convênio para o projeto “Fortalecendo a Rede de Proteção”, no valor de R$ 10,6 mil publicado no dia 13 de abril de 2016, e o 1ª termo aditivo do convênio no valor de R$ 8,2 mil.
O inquérito policial presidido pelo delegado Lindomar Aparecido Tofoli, foi instaurado em agosto de 2017, após denúncia recebida na Delegacia. O inquérito apura eventuais desvios de recursos públicos, ocorridos entre os anos de 2014 e 2017, por meio de convênios celebrados entre o Instituto Mato-grossense de Artes, Cultura, Esporte e Desporto com a prefeitura de Cuiabá, via a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.
Na investigação ficou comprovado por meio de relatório policial de que Instituto não existe fisicamente e sua representante, com influência na Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano da prefeitura de Cuiabá, conseguiu celebrar os convênios, dos quais os recursos que deveriam ser aplicados em prol de crianças e adolescentes carentes, em situação de vulnerabilidade social, foram desviados de sua destinação.
A ata de abertura do Instituto aponta como sede o Ginásio Dom Aquino. No local, um funcionário que trabalha ali há mais de 35 anos afirmou que o instituto nunca existiu nesse endereço. Uma sala desse instituto foi informada como em funcionamento em prédio da Voluntário da Pátria, porém, não há registros oficiais relacionando o endereço ao instituto.
“O Instituto não tem uma sede oficial para exercer suas funções. No endereço que consta na Receita Federal nunca existiu. Em tese foi criado para desviar recursos públicos e atender interesses escusos de sua representante legal”, disse o delegado.
