Comissão Processante da Câmara Municipal de Várzea Grande, que investiga as contas de governo do prefeito e vice afastados, Murilo Domingos e Sebastião Gonçalves, o Tião da Zaeli, ambos republicanos, decidiu que todas as oitivas, na fase testemunhal, serão realizadas na próxima sexta-feira. A defesa dos gestores afastados prevê 20 testemunhas. Na data, o crivo dos parlamentares também atinge Murilo e Zaeli, que deverão se apresentar à CP para dar explicações a respeito de supostas irregularidades verificadas no processo investigatório – ainda em fase de tramitação.
De acordo com o relator da comissão, vereador Fábio Saad (PTC), os trabalhos serão abertos pela manhã "sem hora para acabar". A meta é concluir em um só dia os procedimentos relativos à defesa, para assegurar melhor coesão de dados – além de dar celeridade às ações. Ele destaca que os trabalhos devem ser concluídos no prazo inicial, de 180 dias – correspondente ao período do afastamento dos gestores. Ontem, em nova rodada de reuniões da CP, os membros encontraram consenso sobre a necessidade de dispensa da participação de técnicos da equipe de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – em razão de dificuldades relativas ao agendamento dos trabalhos.
O deputado Emanuel Pinheiro (PR), uma das testemunhas, será ouvido posteriormente, em nova agenda, na Assembleia Legislativa. Segundo o relator, Pinheiro por ser parlamentar faz uso da prerrogativa do foro privilegiado. Curiosamente, a utilização do direito, se alega em casos mais comuns quando o detentor do mandato é apontado como réu, e não como testemunha. Saad preferiu não mencionar outros nomes da lista de testemunhas arroladas no processo.
Ele destacou ainda que as ações da comissão estão focadas em seis pontos básicos das contas de governo – com destaque para a questão da aplicação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica(Fundeb).O TCE, em parecer pela rejeição das contas, ressalta falha na aplicação do fundo na folha salarial. Tião rebate as informações ao sustentar que cumpriu as regras.
Preocupado com a repercussão negativa sobre "atraso" em relação à data de pagamento da folha salarial, o prefeito em exercício João Madureira (PSC), encontrou ontem via para amenizar os reflexos negativos. Após convocar a equipe gestora do Paço Couto Magalhães para série de reuniões realizadas na noite de quinta-feira, determinou que o início do processo de quitação dos salários ocorresse ontem – como foi realizado sobre alguns setores – caso da área de Comunicação, Planejamento e Finanças – pastas vinculadas diretamente ao gabinete do prefeito. Hoje, segundo a assessoria da administração, será a vez dos servidores da Saúde receberem os salários.