"Obras que não possuem projetos executivos terão suas licitações suspensas", disse na sessão plenária de hoje, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Valter Albano. O alerta foi feito durante análise e homologação de medidas cautelares do relator permanente das contas anuais da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa), conselheiro Antonio Joaquim, que suspendeu contratos firmados pela agência por irregularidades em licitações e falhas em projetos.
O Projeto Executivo, conforme a Lei nº 8.666/93, é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Porém, segundo o presidente, esse alerta vale para todos os órgãos públicos e não é dirigido apenas para a Agecopa, uma vez que projeto é requisito básico para qualquer licitação de obra no âmbito do poder público.
Antonio Joaquim informou que o grande problema na Agecopa está no fato de que muitas obras foram licitadas e algumas começaram sem os respectivos projetos ou com projetos mal elaborados ou incompletos.
Disse também que a própria agência já se antecipou e cancelou várias licitações feitas no mês de abril do ano passado, evitando uma medida drástica do TCE, exatamente por falhas em projetos. Tratam-se principalmente de obras de desvio e atalhos no trânsito de Cuiabá.
O relator ponderou que o Tribunal tem agido com cautela para evitar a suspensão de obras relacionadas com a Agecopa. Entretanto, assinalou o conselheiro, a diretoria da Agecopa precisa entender que tem o dever de fazer bem feito a sua tarefa. "Já tivemos uma reunião com o ex-governador Blairo Maggi e várias com a diretoria da agência alertando para os problemas encontrados pela auditoria. Mas não vamos aceitar a alegação de que a fiscalização prejudicará a Copa do Mundo em Mato Grosso", assinalou.
O conselheiro José Carlos Novelli também acrescentou preocupação com a deficiência em projetos executivos nas licitações da Agecopa. "O projeto executivo é um pré-requisito elementar em obras públicas", ponderou.
Das duas medidas cautelares, apenas uma foi homologada, pois a outra perdeu o objeto, já que a direção da Agecopa oficiou o TCE informando ter cancelado a licitação questionada, ou seja, acatando antecipadamente a determinação.