O Diário Oficial da União trouxe a publicação da Tomada de Contas Especial determinada pela Auditoria Interna do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), em cima das obras do Rodoanel de Cuiabá. Obra que em 2005 foi delegada à prefeitura da Capital que até 2010 recebeu também repasses da ordem de R$ 19 milhões, fora a contrapartida do Tesouro Municipal, mas não concluiu as obras e no final do ano passado devolveu para o Departamento a execução do restante que vai custar outros R$ 50 milhões entre obras, passagens de nível, intercessões e desapropriações.
O diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, explicou que o Departamento tinha um contrato com o município que foi responsável pela licitação e execução das obras, até a devolução do mesmo, o que aconteceu no ano passado com um relatório de auditoria que apontou para a execução físico-financeira de cerca de R$ 13 milhões, ou seja, R$ 7 milhões a menos do que foi repassado ou gasto. “Diante da divergência apontada, a Auditoria do Dnit optou pela Tomada de Contas Especial e teremos como opção chamar o 9º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército (BEC) para fazer os levantamentos relativos ao que foi ou não executado”, disse o diretor do Dnit.
Como no novo projeto terão que ser inseridas obras complementares, o Dnit em Mato Grosso será autorizado a fazer nova licitação, no mesmo período em que acontecem as investigações da Tomada de Contas Especial para que as obras possam ser retomadas em 2012 e concluídas até 2014.
O total do Rodoanel é de 42,5 quilômetros sendo que entre 6 e sete quilômetros estão concluídos, mas parte necessitará ser refeita por falhas na execução durante o período em que as obras foram tocadas pela prefeitura municipal de Cuiabá e a Construtora Conspavi, que venceu processo licitatório realizado pelo município.
“Vamos tentar acelerar os acertos que precisam ser feitos para que a partir do próximo ano as obras estejam retomadas e possam ser concluídas, pois elas serão fundamentais para o trânsito da grande Cuiabá, justamente no ano em que se realizará a Copa do Mundo de Futebol”, disse Luiz Antônio Pagot, informando que por decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) essa obra foi inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e não sofrerá contingenciamento por causa dos cortes orçamentários.
Pagot frisou não ter mais interesse em delegar a obra e trabalhará para executá-la como prioridade de governo federal e que já tem autorização para dar andamento na parte burocrática enquanto se aguardam as apurações.
As decisões decorrentes da Tomada de Contas Especial serão remetidas à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).