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OAB representa contra juiz em Sinop que rebate advogado

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e o secretário-geral adjunto e presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da entidade,  Alberto Zacharias Toron, requereram hoje, no Conselho Nacional de Justiça, a instauração de processo administrativo disciplinar contra o ex-juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis, Mirko Vicenzo Gianotte, atual juiz diretor do fórum em Sinop, "por atentado às prerrogativas profissionais do advogado (artigo 7º, II, da Lei nº 8.906/94) e flagrante desrespeito a disposição expressa na lei Orgânica da Magistratura (artigo 35, I, da Lei Complementar nº 35/79). A informação é da assessoria da OAB. O requerimento foi dirigido ao corregedor nacional de Justiça do CNJ, ministro Gilson Dipp". Britto e Toron sustentam que o juiz praticou abusos conta as prerrogativas e a Loman, ao determinar a interceptação (grampo) da linha telefônica do advogado Mauro Marco Dias Cunha, apenas pelo fato de ter sido ele apontado como "advogado de suspeito", dentro de uma investigação de homicídios de funcionários de da Universidade Federal de Mato Grosso.

Anteriormente, a OAB Nacional já havia ingressado também com representação no Ministério Público de Mato Grosso contra delegados e a promotora de Justiça que pediram o grampo das comunicações telefônicas do advogado, baseado apenas no fato de ele estar exercendo sua prerrogativa profissional, "buscando e exigindo o acesso aos autos do inquérito policial". O grampo telefônico – contra a qual a OAB já luta há vários anos – representa, de acordo com o advogado, “inquestionável violação a direitos e garantias individuais do cidadão e, observiamente, à sua prerrogativa profissional quanto à inviolabilidade de suas comunicações", conforme prevê o Estatuto da Advocacia, em seu Artigo 7º, II.

Outro lado:
Procurado por Só Notícias, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte disse que está "tranquilo quanto a representação. A determinação de grampo (telefônico) foi fundamentada pois ele era advogado e suspeito. Já houve representação contra mim (delegados e a promotora), o MP arquivou e o Tribunal de Justiça homologou o arquivamento. Não fui processado por abusos. Aliás, nem processo isto virou", rebateu Mirko. "De uma coxa de frango estão fazendo um banquete para 350 pessoas. É o Jus esperniante", emendou. "Desafio qualquer um em Mato Grosso, até mesmo advogados, a dizer que alguma vez violei qualquer prerrogativa. Dúvido !", declarou Mirko.

O juiz finalizou dizendo que "o advogado Mauro Marco Dias Cunha, pelo que consta, lá em Rondonópolis, chegou a ser preso na Operação Orverlord o que, evidentemente, não o condena e ainda está em apuração. É muito provável que  este processo que tenha sido causador desta movimentação. Em uma determinada audiência, ele foi preso por orodem do juiz que, posteriormente, acabou se declarando impedido e a ação passou a ser conduzida por mim, na qualidade de juiz substituto em Rondonópolis. Tomei as medidas que julguei adequadas. Agora, ele busca criar algo (representação) para que eu também me considere suspeito para que processo demore para tramitar", concluiu

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