A seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu às críticas da senadora Selma Arruda (PSL), que, em artigo de opinião, afirmou que existe “meliantes travestidos de advogados” no Estado e que a entidade “compõe o circo”, se omitindo no “combate aos corruptos”. Para a Ordem, a declaração foi “infeliz” e um ato de desespero.
“É alarmante que uma parlamentar no uso de mandato eletivo, ainda que sub júdice, acuse de inversão de valores instituições sérias como a OAB e o Poder Judiciário, que lutam de forma sólida, hegemônica e dentro do devido processo legal, pela defesa da Constituição”.
Em nota, a OAB ainda “cutucou” Selma, que, no primeiro semestre, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por caixa 2 durante a campanha. “A inversão de valores constitucionais ocorre quando se utiliza de atos ilícitos sob o pretexto de combater o crime; quando se utiliza de subterfúgios ilegais para alcançar mandatos eletivos, a quem serve adequadamente a alcunha de criminosos travestidos de parlamentares; quando se pratica nepotismo com a devida responsabilização pelo órgão censor. Inversão de valores é se utilizar de ferramentas, antes combatidas com veemência, para alcançar objetivos alheios ao dever profissional estabelecido em lei”.
Ainda conforme a entidade, “causa estarrecimento que a luta institucional pelo devido processo legal seja atacada de forma vil por uma parlamentar que mostra desconhecer valores comezinhos do sistema de Justiça. Mais que isso, levanta questionamentos sobre as suas reais intenções: manifestar um pensamento autêntico ou usar a tribuna para atacar instituições sérias como o Judiciário e a OAB em autodefesa, visto que questionamentos e investigações sobre suas condutas aumentam dia após dia?”.
Além da OAB-MT, também assinaram a nota pública a Associação dos Advogados de Mato Grosso (AAMT), Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso (Aatramat), Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado de Mato Grosso (Abracrim), Associação de Procuradores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Aprale) e União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc).
Conforme Só Notícias já informou, o “ataque” de Selma contra a OAB se deu ao defender o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual, que foi apontado por policiais militares como autores de escutas ilegais no caso que ficou conhecido como Grampolândia Pantaneira, e para se defender de uma acusação do cabo Gérson. O operador das escutas afirmou que Selma teria criado uma investigação fictícia para justificar escutas contra o ex-governador Silval Barbosa e o ex-deputado José Riva quando era juíza titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Negando a fala do policial, a ex-magistrada escreveu que o GAECO sofre ataques públicos semelhantes ao que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sofre em relação à invasão do seu telefone celular no caso conhecido como “Vaza Jato” e traçou um paralelo entre as duas situações, denominando-se de “Madalena pantaneira”. No artigo, Selma diz que “um tal Cabo Gérson” consegue ditar o ritmo processual ao dar inúmeras versões e envolver o Gaeco e a ela “nas suas maracutaias”.
“Passou a acusar promotores de justiça de terem feito grampos ilegais em investigações que tramitaram na 7ª. Vara Criminal. Disse até que se criou uma investigação fictícia sobre ameaça sofrida por mim, visando bisbilhotar a vida de Silval Barbosa e de José Geraldo Riva. Mas aí vem a pergunta: era necessário inventar alguma coisa para interceptá-los, já que eram réus investigados e processados naquela vara? Se foram interceptados ou não por este motivo, não sei. A investigação não correu sob meu comando, até porque eu era a vítima. De qualquer forma, assim como está ocorrendo na Lava-Jato com a tentativa de desmoralizar Moro e Dallagnol, aqui em Mato Grosso querem usar esse tipo de subterfúgio para desacreditar o Gaeco e a Juíza Selma Arruda”.
A senadora também partiu para cima dos advogados chamando-os de “meliantes travestidos” que trabalham para “organizações criminosas poderosíssimas” unidas para manter a impunidade. “O fato é que o Gaeco tem sofrido ataques de toda sorte, ora vindos de meliantes travestidos de advogados, cujas teses mirabolantes são formuladas de modo a encontrar destinatários certos no Judiciário, ora de outros biltres, cooptados pelas organizações criminosas, assim como ocorre no caso dos hackers”, disse.
Além dos advogados, Selma Arruda investiu contra a OAB que “faz questão de compor o circo, como se não fosse público e notório o interesse de alguns de seus membros na anulação das operações, tanto da Lava-jato como em Mato Grosso. A OAB até agora omitiu-se no combate aos corruptos. Agora, se levanta na defesa desses criminosos e, agindo por interesse próprio, acaba enchendo de lama os nomes de muitos advogados honestos, que sequer foram consultados a respeito”.
Mais cedo, o presidente da OAB em Mato Grosso, Leonardo Campos, disse ao Só Noticias, que recebeu o artigo com perplexidade e decepção pela manifestação ter vinda de uma ex-magistrada que, ele acredita, deve ter conhecimento acadêmico suficiente para respeitar a Ordem e não imputar aos advogados as acusações existentes contra os respectivos clientes. “Não aceitamos e repudiamos a acusação de que existem meliantes travestidos de advogados. Meliantes são meliantes, advogados são advogados e advogados merecem respeito”.
