O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, pediu seriedade ao Governo do Estado no trato das questões importantes de interesse da sociedade, como a segurança pública. Segundo ele, a tragédia ocorrida em Rondonópolis, no sábado, durante demonstração de ação anti-seqüestro, em que o garoto Luís Henrique Dias Bulhões, 13 anos, acabou morto com um tiro na cabeça, é uma demonstração inequívoca do grau de despreparo da segurança. “Isso foi uma irresponsabilidade sem proporções. Chegamos ao limite. Não dá mais para tolerar” – disse Faiad.
“Exigir rigor na apuração como fez o governador Blairo Maggi é o mínimo que se espera de um governante” – acrescentou o presidente da OAB. Segundo ele, é voz corrente hoje que “se o Brasil fosse um país sério, episódio como esse de Rondonópolis já teria dado em prisão de todos os envolvidos e até afastamento das autoridades”. Faiad lamentou que existam correntes que já começam a defender a tese do homicídio culposo – aquele em que há não há dolo, intenção de matar.
Francisco Faiad disse que a OAB não vai aceitar a tese da impunidade e anunciou que cobrará de todos, o julgamento justo dos responsáveis, de forma clara e exemplar. “Inclusive, se preciso for, do governador do Estado que é o comandante-em-chefe da Polícia Militar e, portanto, cabe a ele toda a responsabilidade”. Faiad anunciou a designação do advogado Ricardo Monteiro, criminalista de renome, para atuar no inquérito tanto no âmbito da Polícia Militar como também pela Polícia Civil. A subseção da OAB em Rondonópolis também vai acompanhar as investigações.
A situação da segurança pública em Mato Grosso, com esse caso, na avaliação de Faiad, chegou ao limite da tolerância. Ele lembrou que há poucos dias uma criança morreu quase que nas mesmas circunstâncias. Marcos Yuri Prado de Oliveira Guirado, de 10 anos, perdeu a vida com um tiro acidental, que saiu de uma pistola 0.40 disparado por um colega de 13 anos. A arma pertencia ao tenente-coronel da PM Reinaldo Magalhães Moraes.
Faiad considera que a crise na segurança pública precisa ser resolvida urgentemente pelo governador. “Não é o caso de secretário. É uma questão de política de governo” – frisou. Os números e o acúmulo de casos, segundo o presidente da OAB, depõem contra o governo. Ele disse ser inadmissível que um Estado que tem as cargas tributárias mais elevadas do Brasil tenha uma carência tão grande de policiais. “E o que é pior: uma corporação que vem se mostrando despreparada para prestar o devido atendimento a sociedade” – comentou.
Faiad destacou que a polícia não oferece nenhum tipo de segurança ao cidadão.