O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, se encaminhou pedido de informações sobre as exonerações de servidores já realizadas pelo Judiciário do Estado a partir da publicação da Resolução 07/2005, de 18 de outubro do ano passado. A resolução é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e trata da questão relacionada as ações de combate ao nepotismo. O pedido foi endereçado ao presidente do TJ, desembargador José Jurandir de Lima. As informações foram solicitadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados, que está elaborando uma ampla radiografia da situação em todo o Brasil.
Além das demissões, a OAB quer saber do Judiciário de Mato Grosso quantos funcionários impetraram mandados de segurança contra a edição das medidas contidas na resolução do “conselhão” e também quantas liminares foram concedidas e eventualmente suspensas. “Essa questão vem sendo conduzida de forma muito firme pelo Conselho Federal e estamos subscrevendo tais solicitações” – disse Faiad, ao se reunir com Feguri. O desembargador prometeu fazer o levantamento. Faiad lembrou que o prazo final para que hajam as exonerações é 14 de fevereiro.
A medida, publicada no Diário Oficial da União em 14 de novembro de 2005, estipula um prazo de três meses para que todos os tribunais e órgãos do poder Judiciário exonerem os funcionários ocupando cargos de e funções comissionadas que tenham grau de parentescos com os magistrados e desembargadores. O conselho informa que não possui dados ou informações sobre o número de trabalhadores que são parentes de autoridades no Brasil. O levantamento, diz o conselho, fica a cargo dos próprios tribunais.
Originalmente, nepotismo era o nome dado ao poder que sobrinhos e parentes do Papa exerciam na administração eclesiástica. Aos poucos, o termo ganhou um viés político e passou a designar a prática de favorecimento, ou seja, políticos e autoridades que, ao assumirem o poder,