Os presidente da seccional estadual da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro, e em Lucas do Rio Verde, Abel Sguarezi, se reuniram, esta tarde, com o presidente Rubens de Oliveira Santos Filho, e pediram a criação de um Juizado Especial, com um juiz titular na comarca. A ideia visa dar maior celeridade às pequenas causas ou de menor complexidade, pois na comarca existe um juizado, vinculado à vara. Em Lucas, tramitam hoje 16 mil processos. Também solicitaram a criação de mais uma Vara em Tapurah, onde tramitam mais de seis mil processos na vara única sob os cuidados de apenas um juiz.
A solicitação vai ser analisado inicialmente pelo presidente eleito do Conselho de Supervisão dos Juizados, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que assume em março de 2013 e prometeu fazer um estudo de impacto econômico e orçamentário para saber a viabilidade da medida. “Vamos fazer um estudo não só em relação a Lucas, mas a todas as comarcas de segunda entrância. Como são 26 comarcas, terão de ser criadas pelo menos dezenas de novos cargos”, explicou. Também será designado um juiz leigo do concurso que está em andamento para cada um dos juizados do Estado.
Os advogados de Lucas também manifestaram preocupação com a continuidade dos trabalhos depois da última movimentação na carreira da magistratura. Hoje, a comarca tem quatro juízes, mas dois foram promovidos para a terceira entrância e devem deixar a localidade a qualquer momento, informa a assessoria. A preocupação dos advogados é que os processos fiquem parados, porém, foram informados que entre fevereiro e março de 2013 será realizado concurso para promoção de juízes da 1ª para a 2ª entrâncias.