As Comissões de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica e de Defesa do Consumidor da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso vão lançar a Campanha Contra a Venda Casada no comércio de Mato Grosso depois do primeiro turno das eleições, no dia 3 de outubro. A decisão foi tomada no final da semana passada durante uma reunião entre diretores das duas Comissões Temáticas na sede da OAB/MT. O projeto da campanha foi apresentado pelo presidente da comissão, Ilson Sanches, e aprovado sem restrições pelos presentes.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Sílvio Soares Júnior, afirmou ser este um projeto de relevante interesse para ambas as Comissões na medida em que deverá esclarecer a toda população sobre a prática desta ilic itude, contrária às Leis nºs 8.884/94 e 8.078/90. Para Soares Júnior, as Comissões Temáticas cumprem o papel de responsabilidade social da OAB/MT indo ao encontro dos objetivos e metas dos organismos federais, como o Ministério da Justiça, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e outros.
Ilson Sanches afirmou que, igualmente, é o papel da OAB/MT esclarecer o setor empresarial para que evitem tais práticas consideradas, dentre outras, infração econômica e sujeitas inclusive a sanções penais. Ressaltou ainda Sanches que o Ministério da Justiça já lançou mais de oito cartilhas de esclarecimentos contra tais condutas