A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso confirmou, hoje, que apoiará as autoridades locais Poxoréu e evitar que a 5ª Zona Eleitoral seja transferida para Nova Mutum, conforme determinação do pleno do TRE. A criação da zona eleitoral de Mutum é uma medida importante e necessária, mas não há fundamento para a transferência da de Poxoréu. Nesta segunda-feira, o prefeito Ronan Figueiredo, o vice-prefeito, Osmar Resplande de Carvalho, o presidente da Câmara de Vereadores, Edson Pereira Figueiredo, se reuniram com o presidente da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro. Também participaram os advogados Sílvio Queiroz Teles e Paulo Roberto de Almeida, membros da comissão de Direito Eleitoral, na sede da OAB-MT em Cuiabá.
O presidente da Subseção da OAB em Poxoréu explicou que vem promovendo amplo e irrestrito apoio às autoridades locais para buscar a manutenção da zona eleitoral na cidade, pois haveria sérios danos aos jurisdicionados. Jurandir Guedes destacou que o atendimento aos cidadãos e advogados da região ficará prejudicado, já que terão de se deslocar por 45 km para buscar os serviços na Justiça Eleitoral de Primavera do Leste, para onde seriam designados os trabalhos de Poxoréu. A decisão do TRE foi pela transferência da 5ª Zona Eleitoral para a cidade de Nova Mutum, alegando redução de número de eleitores.
A questão mais grave apontada pela Subseção e que será alvo de estudos por parte da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, é que não houve contraditório e ampla defesa no processo relativo à mudança da zona eleitoral, ou seja, não houve manifestação das autoridades locais nos autos. A decisão foi tomada no dia 3 de novembro, no retorno do segundo tu rno das Eleições deste ano (Processo 2/2009 – Protocolo 16150/09).
O prefeito Ronan Figueiredo ressaltou que o município possui o dobro de eleitores que muitas cidades do Estado e que na última pesquisa realizada entre 2006 a 2008, apontada pelo próprio Tribunal Eleitoral, houve aumento no índice. Porém, o TRE/MT usou como base as informações de 2004 a 2006, quando realmente houve redução em 2,8% no número de eleitores. Atualmente, são mais de 14 mil eleitores na cidade, conforme as autoridades.
Na opinião do presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, a decisão de desmembrar ou transferir zona eleitoral de um município deve ser objeto de estudo. “Percebe-se que esta é a quinta zona eleitoral, uma das mais antigas do Estado. É uma questão de respeito à população a sua manutenção. Precisamos de uma solução que atenda às necessidades de Poxoréu e Nova Mutum. A Comissão de Direito Eleitoral estudará com afinco a questão e, se necessário, promoverá as medidas cabíveis”.
Mobilização popular – Para demonstrar a indignação da sociedade local à Corte Eleitoral, a Subseção da OAB de Poxoréu promoveu, juntamente com as autoridades municipais, um abaixo assinado com assinaturas de eleitores da 5ª Zona Eleitoral para repudiar o procedimento de transferência. No documento foi traçado um histórico da cidade, considerada pioneira e da qual se originaram importantes comarcas como Rondonópolis, Primavera do Leste e Dom Aquino e cujas riquezas econômicas tiveram destaque no cenário nacional e internacional com a exportação de gemas e pedras preciosas para a Europa Ocidental.
O município possui aproximadamente 6.400 Km², 11 assentamentos, quatro distritos, 15 áreas indígenas e seis comunidades rurais. Devido às características da cidade, cuja zona rural é extensa e a população formada por imigrantes nordestinos e garimpeiros, o vereador Edson Figueiredo acredita haver um número maior de eleitores que preci sa transferir seus títulos ou famílias em situação irregular.
Diante desse cenário, será realizada uma mobilização na próxima sexta-feira (26 de novembro), às 15h, no Centro Juvenil. Toda a população, empresas e entidades serão convocadas para debater o assunto e buscar soluções para se promover o recadastramento das famílias e defender a manutenção da 5ª Zona Eleitoral em Poxoréu.